O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargador Rogério Medeiros, representou o TJMG, nesta quarta-feira (4/2), na apresentação do balanço de cinco anos da assinatura do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho. O termo trata de ações destinadas à reparação de danos socioeconômicos e ambientais provocados pelo rompimento das barragens de rejeito da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro de 2019.
A prestação de contas foi divulgada durante evento na Cidade Administrativa, conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). Na ocasião, foi lançada uma página com o balanço das ações realizadas. A data do evento marca os cinco anos da assinatura do acordo.
Segundo o desembargador Rogério Medeiros, tratar do maior desastre socioambiental do Brasil impacta todos os envolvidos, e a prioridade é dar assistência aos atingidos:
“Nós buscamos forças para construir esse acordo, unir as instituições para reparar o dano e dar assistência às pessoas atingidas da melhor forma possível.”
Ele lembrou que, após o desastre, foi necessária uma nova cultura de fiscalização e prevenção:
“Um acordo com essa dimensão, jamais feito em Minas Gerais, ou mesmo no Brasil, sinalizou para um novo perfil da Justiça na construção de soluções para um problema dessa complexidade.”
Iniciativas
O Acordo de Brumadinho foi assinado pelo Governo de Minas, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em 4/2 de 2021, com previsão de destinar R$ 37,6 bilhões, em 10 anos, para projetos de reparação e compensação. O balanço apresentado na quarta-feira indicava R$ 20 bilhões investidos e 421 projetos definidos, prioritariamente na região diretamente atingida.
Desse total, 309 iniciativas estão em execução nas áreas de saúde, infraestrutura, saneamento, segurança hídrica, desenvolvimento social e econômico e meio ambiente.
Saiba mais sobre as iniciativas realizadas a partir do Acordo de Brumadinho.
Memória
Em pronunciamento, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que os recursos estão sendo aplicados de forma criteriosa.
Para a presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Nayara Porto, além da fiscalização dos recursos, é preciso que a memória das vítimas seja respeitada:
“Seguiremos vigilantes, presentes e exigindo que a memória das 272 vítimas permaneça no centro de todo o processo de reparação. Não aceitaremos o apagamento, o esquecimento ou a banalização dessas trajetórias.”
Para atuar em casos cada vez mais complexos, em um mundo hiperconectado, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou que a sensibilidade deve ser prioridade para os magistrados:
“O jurista italiano Francesco Carnelutti dizia que, por baixo de cada processo, existem vidas, sofrimentos e esperança por justiça. O juiz que não tiver essa sensibilidade, não serve para ser juiz.”
Auxílio
No dia 23/1, o TJMG realizou uma reunião com representantes dos atingidos, das assessorias técnicas, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Prefeitura de Brumadinho, para debater temas relacionados a auxílio e indenização.
No encontro, foram discutidos os ajustes no pagamento do novo auxílio emergencial, iniciado em novembro de 2025, após o término do Programa de Transferência de Renda (PTR), e o andamento das indenizações individuais.
* Com informações da Agência Minas
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