A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou, nesta quinta-feira (22/5), o Seminário "Direito Público em Debate". O objetivo do evento, que segue até esta sexta-feira (23/5), é abordar os desafios contemporâneos das diversas áreas do Direito Público, e demonstrar, a magistrados e servidores, conhecimentos atualizados para uma atuação jurisdicional eficiente e fundamentada.
Compuseram o dispositivo de honra da solenidade de abertura o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Thiago Grazziane Gandra; o procurador do Município de Belo Horizonte Bruno Betti Costa; e a advogada e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Cristiana Fortini.
Em seu discurso, o desembargador Saulo Versiani destacou a importância do Seminário para a reflexão sobre o tema no Poder Judiciário, citando importantes datas comemorativas do Direito em 2025.
"Nesse evento, trataremos do Direito Público em sua absoluta essência. A discussão no âmbito da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes é de extrema importância porque precisamos refletir sobre isso para dar nossa contribuição à prestação jurisdicional. Esse seminário se torna ainda mais marcante em um período no qual estamos comemorando os 10 anos do Código de Processo Civil (CPC), os 30 anos da Lei dos Juizados Especiais, e os 200 anos do Constitucionalismo Brasileiro, datas que marcam a nossa estrutura organizacional", disse.
Painéis e debates
A advogada e professora Cristiana Fortini apresentou o painel intitulado "Possibilidades, limites e efetividade do ressarcimento ao erário dos danos decorrentes do ato de improbidade". Na sequência, a procuradora do Estado de Minas Gerais Raquel de Carvalho apresentou o tema "Ponderações atuais sobre os contratos administrativos". No terceiro painel, o procurador municipal Bruno Betti Costa falou sobre "Sanções contratuais e a Lei de Licitações".
Após os três painéis, os palestrantes participaram de um debate, que foi mediado pelo desembargador Saulo Versiani.
A segunda parte do Seminário "Direito Público em Debate" foi aberta com o "Atual Lei de Licitações e seus impactos na Administração Pública", apresentado pela advogada e professora da PUC Minas Maria Fernanda Veloso Pires. Em seguida, a advogada e professora da UFMG Maria Tereza Fonseca Dias palestrou sobre o tema "Aspectos práticos e Controvertidos das Ações de Desapropriação".
Em sequência, o juiz Thiago Gandra mediou um debate com os palestrantes.
Encerrando o primeiro dia do evento, o promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Marcos Paulo de Souza Miranda ministrou a palestra "Tombamento: princípios e limites". Na sequência, o procurador do Município de Belo Horizonte Marcelo Veiga Franco apresentou o tema "A Administração Pública como Litigante Habitual".
Ao final, a coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos Ronaldo Cunha Campos e membro do Comitê Técnico da Ejef, desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, mediou um debate com os palestrantes.
Assista ao primeiro dia do Seminário "Direito Público em Debate" no canal da Ejef YouTube.
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