A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou, nesta quinta-feira (3/4), a etapa de heteroidentificação do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) e da 3ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), conforme especificado em seus editais. Os procedimentos foram realizados nas salas da Ejef da Rua Manaus, no Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte.
Os resultados da heteroidentificação dos dois exames serão publicados no Caderno Administrativo do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) e disponibilizados no Portal do TJMG.
Esse procedimento serve para validar a autodeclaração racial, evitar fraudes e garantir que as políticas de cotas sejam aplicadas corretamente. Ele segue as diretrizes da Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e está alinhado às normas de inclusão e diversidade nos concursos públicos.
Foram convocados para comparecer ao procedimento 116 candidatos do Enac e 153 do Enam, que se inscreveram nas vagas reservadas à cota racial e que não tiveram os pedidos previamente validados. A Comissão de Heteroidentificação levou em conta a autodeclaração da raça (preta ou parda), manifestada pelo candidato no ato da inscrição.
Compuseram a Comissão: o desembargador do TJMG Franklin Higino Caldeira Filho, que a presidiu; a superintendente do Núcleo de VOluntariado (NV) do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo; a juíza auxiliar da Comarca de Belo Horizonte e integrante da Comissão de Equidade de Gênero do TJMG, Lívia Lúcia Oliveira Borba; e os servidores do TJMG Idalmo Constantino da Silva e Simone Meireles. Também participou da sessão, como suplente, o servidor Mário Lúcio dos Santos.
De acordo com Simone Meireles, a Comissão resolveu realizar essa etapa dos dois exames em um mesmo dia porque a avaliação é rápida: "Avaliamos o conjunto de traços fenotípicos, fazendo exatamente o contrário do que o racismo faz. O racismo usa os traços fenotípicos das pessoas descendentes do povo negro no Brasil, que foi escravizado, para excluir. Já as Comissões de Heteroidentificação identificam esse público justamente para incluir nas vagas reservadas a elas."
Sobre o Enam
A primeira edição do Enam, instituído pela Resolução nº 531/2023, do CNJ, ocorreu em abril de 2024, e a segunda, em outubro do mesmo ano. Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), o exame tem como objetivo habilitar bacharéis em Direito para inscrição em concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura, realizados pelos Tribunais Regionais Federais, de Justiça estaduais, do Trabalho e Militares. Confira aqui o Edital nº 1/2025 do Enam.
Sobre o Enac
O Enac foi instituído pelo CNJ por meio da Resolução nº 575/2024. Essa é sua primeira edição. O exame é destinado a candidatos de concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro. Confira aqui o Edital nº 1/2025 do Enac.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial