A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta sexta-feira (25/4), mais uma edição do ciclo de palestras "Juizado em Ação". O tema foi “Conceitos de Litigância Predatória e Abuso do Direito de Ação”. A coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, juíza Raquel Discacciati Bello, conduziu a mesa de debates. O evento aconteceu no auditório do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte.
“O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tem abordado essas questões e fazendo recomendações, inclusive o nosso tribunal também, através de cursos da Ejef. O meu intuito nessa palestra foi trazer alguns esclarecimentos para que os operadores de direito, que lidam nos juizados e até na justiça comum, possam ser despertados para a importância desse tema. E essa palestra é essencial para que haja um alcance maior e dar início a um importante debate”, comentou a juíza Raquel Rocha Soares em sua participação na palestra.
Litigância predatória e abuso do direito
- A litigância predatória refere-se a práticas abusivas de ajuizamento massivo de ações na Justiça, muitas vezes sem embasamento legal
- O abuso do direito de ação ocorre quando a pessoa utiliza o direito de acionar a Justiça de forma excessiva, desvirtuando a finalidade do processo
O servidor do TJMG, Eduardo de Oliveira Wardil, que também participou do encontro, falou sobre os instrumentos de combate às más práticas. Entre elas estão a certidão de triagem, os painéis estratégicos e o o Centro de Inteligência e o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede).
“O Tribunal tem um volume processual muito grande e em sua maioria vem de demandas predatórias. Então, expandindo cada vez mais esse conhecimento, conseguiremos diminuir o acervo processual e com isso ter uma prestação judicial mais célere", disse.
A servidora Flávia Goulart, que estava na plateia, destacou:
“Acho importante essa abordagem, sendo que é a segunda edição do projeto que assisto. Nós como servidores estamos aqui para nos aprimorarmos. Esse tema de hoje, em especial, me chamou atenção porque já presenciei casos em que ocorreu abuso de direito de ação e muitas vezes o cliente nem tem ciência do que está acontecendo com ele”, falou.
O objetivo do ciclo de palestras "Juizado em Ação" é capacitar os participantes na identificação de aspectos a serem melhorados na prestação jurisdicional e no aprofundamento do conhecimento acerca de assuntos trabalhados diariamente no Juizado Especial da capital.
Assista a palestra completa aqui
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