A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) promoveu, nesta quinta-feira (9/7), em sua sede no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, a etapa presencial do curso “Dados Abertos – Diretrizes para implementação no setor público”, destinado a servidores e gestores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O módulo presencial teve o objetivo de capacitar os participantes na aplicação dos princípios e das práticas de dados abertos em seu contexto de atuação, além de promover a transparência, o acesso à informação e a comunicação responsável, em sintonia com o eixo de governança previsto no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Os participantes convocados para a ação educacional da Ejef refletem a diversidade de áreas que poderão auxiliar o Grupo de Trabalho que será formado para a elaboração do Plano de Dados Abertos do TJMG.
A formação foi ministrada pela chefe da Divisão da Coordenação-Geral de Dados Abertos da Controladoria-Geral da União (CGU), Giovana Bertolini.
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O curso dividiu-se em dois módulos. O primeiro – “Elaboração e Execução do Plano de Dados Abertos (PDA)” – abordou os seguintes tópicos: “O que é um Plano de Dados Abertos (PDA) e sua importância”; “Passo a passo para elaboração do PDA”; “Reuso de dados abertos”; “O Portal Brasileiro de Dados Abertos”; e “Formatos técnicos para publicação de dados abertos”.
O segundo módulo tratou da “Oficina Prática - Mapeamento e Publicação no TJMG”, e foi composto pelos seguintes temas: “Atividade Hands-on: dinâmica para criação do PDA do Tribunal”; “Exercício de identificação de conjuntos de dados do TJMG (estatísticas processuais, contratos, licitações etc.)”; “Aplicação prática da ‘Matriz de Priorização’: avaliando o impacto versus esforço de abertura”; “Análise de cenários: identificação de dados processuais que necessitam de ocultação de informações pessoais (tarjas/anonimização) antes da publicação”.
O curso “Dados Abertos – Conceitos Básicos” teve por objetivo fomentar o conhecimento sobre a temática na instituição, além de fornecer as bases conceituais para os próximos passos a serem implementados no Tribunal, a fim de aprimorar a transparência ativa da instituição.
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