Nesta sexta-feira (26/6), o Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu o lançamento do livro “Duas décadas da Lei de Recuperação Judicial e Falências: avanços e desafios”. A obra jurídica, produzida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), foi organizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela, em parceria com o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna.
Ao contextualizar a incompreensão sobre custos e cuidados que o Brasil tem para admitir a presença de empresas estrangeiras, o ministro Afrânio Vilela comentou a função primordial do órgão julgador para lidar com a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005):
“Não se trata apenas de um processo sobre uma pessoa jurídica ou de determinada microempresa. No seu interior, existe um número expressivo de pessoas, grupos e famílias interessadas que devem ser observadas, comunidade que tem a sua dignidade por meio do trabalho.”
Ao retornar ao Judiciário mineiro, onde integrou o TJMG por 18 anos até a indicação ao STJ em 2023, o ministro afirmou que estava orgulhoso com o resultado da obra produzida em parceria com a Ejef, cujo objetivo é fomentar o estudo sobre Direito Empresarial no Brasil.
Sobre a obra
Em celebração aos 20 anos da lei que regulamenta a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial, o livro reúne reflexões sobre aplicação, impacto, alcance, avanços e desafios da norma no Sistema Judiciário brasileiro.
Segundo o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani, a escolha dos artigos que compõem a obra passou por um rigoroso processo de seleção, duplo-cega, até se chegar a 24 textos.
Para ele, passados 20 anos da lei, ainda existem dúvidas e desafios a serem enfrentados, e a produção científica é uma das respostas:
“A lei é um marco para o Direito Empresarial. Magistrados devem se preparar, cada vez mais, para compreender a extensão e a aplicabilidade dela.”
Presente no lançamento da obra, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, listou, entre os orgulhos de sua gestão (biênio 2024-2026), o trabalho de difusão do conhecimento realizado pela Ejef, com expressão das ações educacionais e da qualidade das obras lançadas.
Sobre o tema do livro, ele afirmou que acredita que “20 anos não sejam um tempo excessivo para os estudos, mas para que a norma legal se concretize na prática das decisões judiciais”.
Palestra magna
O lançamento de “Duas décadas da Lei de Recuperação Judicial e Falências: avanços e desafios” contou, ainda, com a palestra magna “A insolvência empresarial e o Poder Judiciário: preservação da empresa, desenvolvimento econômico e segurança jurídica”, proferida pelo juiz da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Murilo Sílvio de Abreu.
O magistrado e professor universitário abordou o princípio da preservação de empresa, destacando as disfunções sociais apresentadas por organizações e chamando atenção aos operadores do Direito sobre casos em que a recuperação judicial era pertinente.
O lançamento contou ainda com apresentação do quinteto de cordas e percussão da Orquestra Jovem do TJMG.
Autoridades
Também estavam presentes no evento o 3º vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargador Rogério Medeiros; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o superintendente administrativo adjunto do TJMG e presidente eleito para o biênio 2026-2028, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o ministro convocado do STJ Luís Carlos Gambogi, desembargador do TJMG; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência e vice-presidente Sociocultural-Esportivo da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Thiago Grazziane Gandra; além de demais magistrados, membros da comissão técnica do livro e autores.
Confira outras imagens do evento no Flickr oficial do TJMG.
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