Magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que fizeram parte da 1ª turma do 14º Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos (CFI) estão participando, a partir desta segunda-feira (15/9), da "Oficina II – Vitaliciar", que faz parte do Programa de Aperfeiçoamento dos Magistrados Vitaliciandos do TJMG.
Promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), a ação segue até quarta-feira (17/9) para capacitar juízes vitaliciandos na atuação com maior segurança na gestão e execução da atividade jurisdicional, com assertividade nas decisões judiciais, a partir da troca de experiências com o juiz orientador e por meio das participações em oficinas, compreendendo os aspectos éticos, humanos e sociais inerentes ao exercício da magistratura, além de favorecer o desenvolvimento pessoal e profissional, assim como as dimensões subjetivas e culturais da prática judicante e os desafios contemporâneos da gestão de pessoas.
Durante os três dias, serão realizadas oficinas, palestras e rodadas de discussões abordando temas como "Os múltiplos papéis do magistrado e os desafios da gestão"; "Violência de gênero"; "Direito empresarial"; e "Sistema eproc e a utilização dos painéis estratégicos".
Na abertura da oficina, nesta segunda-feira, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou que o vitaliciamento é um "importante marco na carreira de magistrados" e previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979).
"Os parabenizo pelo início de mais essa etapa, com votos de que continuem exitosos, como tem sido até aqui."
O superintendente adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial, desembargador Saulo Versiani Penna, afirmou que essa etapa carrega um significado especial, sendo uma relevante fase na carreira da magistratura.
"Destaco a confiança que o TJMG e a Ejef depositam em cada um. A função da magistratura é absolutamente importante na sociedade, principalmente nos rincões de Minas Gerais."
Segundo ele, o vitaliciamento coroa o trabalho que os magistrados já realizam em suas comarcas: "Continuem se dedicando à magistratura."
Vitaliciamento
Após a conclusão do Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos, em agosto de 2024, os novos magistrados iniciaram a fase de vitaliciamento, que inclui uma série de atividades, como o acompanhamento por um juiz orientador, o envio de relatórios e a prática de sentença orientada nas comarcas, com apresentação mensal de quatro sentenças de matérias cíveis e criminais.
No TJMG, após o período de dois anos, a vitaliciedade de magistradas e magistrados é avaliada pelo Órgão Especial.
A "Oficina II – Vitaliciar" faz parte do Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados Vitaliciandos (Vitaliciar) do TJMG, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria nº 260/2024, e regulamentado pela Resolução Enfam nº 2/2025.
Presenças
Compuseram o dispositivo de honra da abertura da oficina o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane Lima Emmerich Mendonça; o superintendente adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira; a coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos, desembargadora Maria Inês Rodrigues de Sousa; o juiz auxiliar da 2 Vice-Presidência, Thiago Grazziane Gandra; o diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) da Ejef, Iácones Batista Vargas; e o diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged) da Escola Judicial, Thiago Israel Simões Doro Ferreira.
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