O curso “O sistema brasileiro de precedentes e sua operacionalidade estratégica no TJMG - Turma 1/2025”, realizado na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, foi encerrado nesta terça-feira (3). A iniciativa foi da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria com a 2ª Vice-Presidência. O curso, que começou no dia 24 de abril, abordou o Sistema Brasileiro de Precedentes Qualificados, exemplificando sua aplicação a fim de promover agilidade nos processos jurídicos.
Na visão do juiz Rafael Niepce Verona Pimentel, da unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Betim e formador do curso, esse encontro final possibilitou a realização de uma oficina para o debate dos casos mais complexos e um arremate do conteúdo.
“Hoje, precedentes é um sistema extremamente importante, sem o qual não conseguimos mais manejar uma produtividade adequada diante do excesso de serviços. Temos que nos adequar à mentalidade de seguir os precedentes e tomar decisões de acordo com as decisões qualificadas, seja do nosso Tribunal ou dos Tribunais Superiores”, afirmou.
Uniformização das decisões
O professor e coordenador do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) do TJMG, juiz Ronaldo Souza Borges, considera o tema de extrema importância para o bom exercício da jurisdição.
“É uma questão nova que tem sido discutida cada vez mais, tanto no âmbito do Poder Judiciário, como no âmbito da doutrina do Processo Civil. O objetivo do sistema de precedentes é justamente possibilitar uma uniformização das decisões judiciais, uma padronização dessas decisões, promovendo a segurança jurídica e também a celeridade na prestação da justiça”.
O juiz também ressaltou que durante o momento das aulas a distância, as discussões promovidas pelos colegas foram muito ricas e proveitosas, debatendo tanto aspectos processuais, quanto o sistema de precedentes.
“Esse fechamento do curso possibilitou essa ótima troca de experiências, para que juntos possamos construir um sistema de prestação da justiça ainda melhor”, disse.
Aplicação adequada
Cerca de 80 magistrados, assessores e servidores participaram das aulas, com acompanhamento de quatro professores.
A gerente da Gerência de Acompanhamento da Litigância em 2ª Instância, de Apoio à Gestão de Gabinetes e de Registro de Julgamentos (Geag), Rafaella Rocha da Costa Assunção, e o gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), Daniel Geraldo Oliveira Santos, também foram tutores deste curso.
O conteúdo englobou os temas “Precedentes”, “O microssistema brasileiro de precedentes”, “Precedentes, Nugepnac e Centro de Inteligência”, “Questões práticas e operacionais” e “O sistema de precedentes no contexto do TJMG”.
Um dos alunos foi o juiz Gustavo César Sant’Ana, da 2ª Vara Cível de Santa Luzia, que aproveitou os debates e simulados.
“Essa foi uma formação que o TJ nos ofereceu de extrema relevância, sobretudo porque é uma matéria que vem sendo construída aos poucos no Brasil”, falou. “O conteúdo é muito robusto e muito denso e exigiu um bom tempo de estudo, além das aulas, pois há muito material para ler e assimilar sobre o tema para termos uma formação verdadeiramente sólida”, completou.
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