O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou, nesta quarta-feira (20/8), a entrega dos certificados aos vencedores do 1º Concurso de Artigos Jurídicos da Ejef, que teve como tema os 10 anos de vigência do Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 13.105/2015). Ao todo, 13 autores foram premiados e receberam os certificados das mãos do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e do 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna.

A premiação encerrou o "Ciclo de palestras: 10 anos do Código de Processo Civil", que reuniu magistrados, servidores, advogados e acadêmicos no Auditório do Tribunal Pleno, nos dias 19 e 20/8.

O presidente Corrêa Junior destacou a relevância do concurso: "A Escola Judicial cumpre seu papel de desenvolver o conhecimento. Os artigos premiados foram analisados por uma comissão altamente seletiva, diante de um grande número de trabalhos apresentados. Tivemos a honra de valorizar a produção acadêmica e reconhecer o talento de autores da nossa própria Casa, como o desembargador Marcelo Milagres."

Ele também falou sobre o sucesso do ciclo de palestras, que contou com a participação de professores e pesquisadores renomados, como a apresentação final, do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Alexandre Freitas Câmara, com o tema "Sustentação oral em julgamentos realizados de forma assíncrona".

"Eu concordo com o desembargador quando se refere à importância das sustentações orais em sessões presenciais e defendo sua preservação como forma de debate e troca de ideias no colegiado", disse o presidente do TJMG.

Para o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Versiani Penna, os artigos premiados representam as discussões realizadas ao longo do ciclo de debates.

"Eles coroam os debates sobre o CPC, registrando reflexões que certamente vão contribuir para o conhecimento de magistrados e servidores. A Escola cumpre sua missão ao proporcionar esse espaço de aprendizado e diálogo."

Os artigos premiados serão publicados na Revista da Ejef, editada semestralmente, que reúne produções voltadas à reflexão interdisciplinar, inovação e prática do Direito.

Premiados

Veja a lista dos premiados no 1º Concurso de Artigos Jurídicos da Ejef:

• 1º lugar: Alisson de Sousa Dias – “Saneamento Comparticipativo e Inteligência Artificial: a Democratização da Construção dos Pronunciamentos Jurisdicionais Potencializada pela Tecnologia”
   
• 2º lugar: Marcelo Veiga Franco / César Augusto Popinhak – “Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos e a Efetividade na Resolução de Disputas Consumeristas: Ponderações sobre a Plataforma Consumidor.Gov.Br”
   
• 3º lugar: Mônica Barbosa dos Santos – “O Negócio Processual Atípico como Mecanismo de Superação da Preclusão e da Coisa Julgada”
   
• 4º lugar: Marcelo de Oliveira Milagres – “A Realização da Atividade Econômica e Empresarial a partir do Código de Processo Civil de 2015”
   
• 5º lugar: Izabela Camila Andrade / José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior – “Constelação Familiar e Jurisdição: O Risco da Desjudicialização por Misticismo”
   
• 6º lugar: Wallace Fabrício Paiva Souza / João Paulo Vasconcelos Caires – “Blockchain, Prova Digital e os 10 anos do Código de Processo Civil”
   
• 7º lugar: Isabela Paduvesi Pereira – “Os Impactos do Código de Processo Civil de 2015 no Avanço da Resolução Consensual de Conflitos no Brasil”
   
• 8º lugar: Larissa Machado Cruz – “A Taxatividade Mitigada e a Garantia do Exercício da Ampla Defesa no Agravo de Instrumento”
   
• 9º lugar: João Carlos Leal Júnior – “Soluções Negociadas em Controle Concentrado de Constitucionalidade: Aplicabilidade dos Métodos Autocompositivos na Ótica do CPC/2015”
   
• 10º lugar: Cassiano Pastori Filarde – “Justiça Técnica e Humanidade: Reflexões Jurídicas do Episódio ‘Court Martial’ de Star Trek (1967)”
   

Caráter enriquecedor

Durante a premiação, o desembargador Marcelo Milagres, um dos agraciados, ressaltou o caráter enriquecedor do ciclo de palestras.

"Todos ganhamos com esse espaço de debate sobre o CPC e temas processuais. É um momento de reflexão em meio à rotina intensa do Tribunal, e o evento é uma forma de nos reunirmos para um aprendizado conjunto entre magistrados, professores e advogados."

A advogada Izabela Camila Andrade, também premiada, destacou o impacto de seu texto: "Meu artigo alerta sobre os riscos da constelação familiar em processos judiciais, especialmente a revitimização. Defendo que as mediações se baseiem em técnicas jurídicas, evitando práticas místicas."

O evento em celebração aos 10 anos do CPC teve como propósito capacitar os participantes no reconhecimento das principais inovações introduzidas pelo Código de 2015; refletir sobre os desafios interpretativos enfrentados ao longo de uma década de vigência; e avaliar os impactos na prestação jurisdicional. O objetivo foi contribuir para o aprimoramento da aplicação do Direito Processual e para o fortalecimento da segurança jurídica.

Mesa de autoridades

Participaram da mesa de honra do encerramento do evento o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; o juiz Maurício Ferreira Cunha; o diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) da Ejef, Iácones Batista Vargas; e o diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged) da Ejef, Thiago Doro.

Veja outras imagens do evento no Flickr oficial do TJMG.

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