O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta quinta-feira (16/2), de uma reunião com magistrados e servidores do TJMG na qual foi apresentado o edital para contratação de startups. A iniciativa baseia-se na lei complementar sobre o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador e tem a finalidade de melhorar a gestão e a execução das atividades do tribunal.
O edital é o primeiro sobre o tema a ser publicado no país e servirá de referência para outros tribunais. “Esse é um dos mais expressivos momentos que o TJMG vive. Somos o primeiro órgão público do país a criar um edital específico para contratação de startups. Ao invés de licitarmos normalmente um serviço ou plataforma, apresentaremos o problema e as startups virão com as mais diversas soluções. É uma quebra de paradigma, uma ideia totalmente disruptiva que muda a modelagem das estruturas mais arcaicas ou tradicionais que vinham sendo implantadas. Mais uma vez o TJMG sai na frente, mostrando que é um tribunal inovador”, afirmou o presidente José Arthur Filho.
A apresentação do edital foi feita pela assessora técnica especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Camarão, que reforçou a qualidade do trabalho desenvolvido por diversos profissionais de diferentes áreas do tribunal, “de forma intensa e inovadora e de um ineditismo e experimental, pois pode dar certo ou não". "O TJMG avança nesse sentido de trazer novos arranjos inovadores para facilitar as contratações”, disse Tatiana Camarão.
Outra novidade do projeto é o fato de ser um edital interativo, facilitador para a compreensão pelo mercado, sem a densidade peculiar do vocabulário jurídico. “Tentamos trazer uma linguagem mais clara e aderente ao fornecedor, com design think para atender às necessidades do mercado e facilitar a nossa política de interação com os fornecedores. Novamente o TJMG se destaca no pioneirismo”, afirmou a assessora técnica especializada da Presidência do TJMG.
Funcionamento
Segundo Tatiana Camarão, a intenção a partir do edital para contratação de startups é trabalhar com a lógica de buscar entender quais são os problemas existentes em diferentes setores do TJMG. "Muitas vezes, não sabemos qual é a solução de um determinado problema que o mercado pode nos oferecer. Daí, a necessidade de haver simetria de informações. Com esse novo processo, vamos ao mercado e as startups serão convocadas a oferecer soluções”, ressaltou.
A partir de tal premissa, serão escolhidas as sete melhores soluções para diferentes situações, por meio de uma banca examinadora, com a participação de um professor de instituição de ensino superior público - o que reforçará a imparcialidade do processo de escolha. As startups participarão de uma imersão para compreender e assimilar a realidade e as necessidades do TJMG e, ao final, das sete escolhidas, três serão eleitas para a prototipagem das soluções apresentadas.
“Caso haja uma vencedora, podemos contratar essa startup diretamente para desenvolver a solução ou utilizar a equipe do próprio tribunal para desenvolver o trabalho. Ou, ainda, contratar outras empresas para essa finalidade, por meio de processos licitatórios, como a Lei nos permite", afirmou. De acordo com a assessora, a expectativa para o TJMG é de que, com soluções inovadoras apresentadas pela startups, haja expressiva melhoria no ambiente organizacional.
Publicação
O edital será publicado amanhã (17/2) no Diário do Judiciário eletrônico (DJE), no portal institucional e em todas as mídias sociais do TJMG, com a primeira demanda do tribunal. Também será feito um trabalho de divulgação junto aos hubs de inovação, para que as startups conheçam a demanda e possam participar do processo ativamente.
Também participaram da reunião o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o ex-presidente do TJMG e superintendente administativo adjunto, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; as juízas auxiliares da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral e Maria Lúcia Cabral Caruso; o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme do Valle; a coordenadora da direção do Foro, Vanessa Lidiane; a diretora da Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), Adriana Lage de Faria e o gerente da Gerência de Compra de Bens e Serviços (Gecomp), Henrique Esteves Campolina Silva; a assessora do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico (Nutec) do TJMG, Juliana Almeida Picinin; o assessor de Tecnologia da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Mateus Cançado; a coordenadora do Sistema de Informações e de Processos de Trabalho (Cosip), Vanessa Freitas; o assistente de direção superior do Centro de Gestão, Padronização e Qualidade dos Processos (Ceproc), Ricardo Amorim Júnior; a assistente de direção superior do Nutec, Mariana Soares; a assessora jurídica da Assessoria Técnica e Jurídica para a Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Ascont), Tula Fernanda de Castro Alves Ribeiro; as assessoras técnicas da Aspront, Juliana da Silva Oliveira e Isabela Jorge Rios, e os oficiais judiciários da Ascont Thaís Nayane Pereira e Marcelo Seriema.
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