A Comarca de Divinópolis criou o portal de conciliação Concilie online, que permite que as partes e os advogados acessem as informações sobre seus respectivos processos e realizem audiências por videoconferência.
O portal reúne informações sobre quais casos podem ser agendados e como iniciar um processo. Além disso, disponibiliza a pauta de audiências online e um manual de instruções para acesso às salas de audiências virtuais.
As audiências de conciliação e mediação podem ser feitas de forma pré-processual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e de forma processual pelas varas cíveis.
Uma audiência pré-processual é realizada quando há um conflito e não há um processo tramitando no Judiciário. Para agendar, as partes podem entrar em contato com o setor por meio do WhatsApp (37) 3216-6225. A parte interessada deve informar os dados da outra parte para que ela seja comunicada.
No caso de audiências de conciliação processuais, uma das partes precisa requerer à Justiça que designe tal audiência no processo, devendo também informar os dados da parte contrária. Se ambas manifestarem interesse na conciliação, o processo é encaminhado ao Cejusc, que remeterá a elas um link para acesso à sala de audiências de conciliação.
“Entendo que há um grande benefício na utilização do sistema eletrônico, pois as audiências à distância permitem o andamento de processos que ficariam parados durante a pandemia de covid-19”, disse o colaborador responsável pelo Cejusc, Samuel Duarte dos Santos, que tomou a iniciativa do projeto.
Plataforma
Resultado de uma parceria entre o Cejusc de Divinópolis e a empresa vencedora do Prêmio Conciliar É Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma utiliza o sistema Webex, disponibilizado pelo conselho. Start-up brasileira de mediação digital, a empresa Mediação On Line (MOL) foi a vencedora do prêmio em 2018.
Os processos e as audiências podem ser gerenciados online: conciliadores e advogados têm acesso aos casos em que estão cadastrados, às salas de audiências virtuais e às assinaturas digitais nos acordos sem utilização de i-token.
Para as assinaturas digitais, depois de redigido o acordo, a empresa envia uma chave de acesso para o e-mail das partes. Todos os dados ficam registrados para garantir a segurança das assinaturas.
A plataforma permite, ainda, que as audiências sejam realizadas online, sem a necessidade de instalação de programa, quando utilizada em computador. Todos os andamentos respeitam o que preveem as portarias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O juiz coordenador do Cejusc e da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Divinópolis, José Antônio Maciel, elogiou a iniciativa do servidor do Cejusc. “Outros juízos já estão manifestando interesse em usar a plataforma”, afirmou.
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