"A Universidade de Coimbra e o Direito Luso-Brasileiro" foi o tema da palestra proferida, na terça-feira (2/9), no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, pelo professor doutor Ibsen José Casas Noronha, da Universidade de Coimbra, em Portugal.
A ação educacional é uma iniciativa da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG.
Na abertura da palestra, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, deu as boas vindas ao palestrante e falou sobre a importância do tema.
"Somos sabedores das profundas e históricas relações que unem a Universidade de Coimbra ao Brasil, notadamente pela influência do patriarca da independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, cuja formação em Coimbra deixou marcas indeléveis em nossas tradições sociais, culturais, políticas e jurídicas."
O 3º vice-presidente do TJMG e superintendente da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), desembargador Rogério Medeiros, representou o presidente do TJMG, Luiz Carlos Corrêa Junior, no evento.
Ele lembrou que a língua falada no Brasil e em Portugal é a "língua de Camões, de Carlos Drummond de Andrade e de tantos outros poetas", e que é importante manter os laços com "nossa pátria-mãe", inclusive na cultura jurídica.
Filosofia grega, Direito Romano e teologia cristã
Regente da cadeira de História do Direito Luso-Brasileiro na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o palestrante Ibsen José Casas Noronha falou sobre os fundamentos do Direito que se pratica em Portugal e no Brasil: a filosofia grega, o Direito Romano e a teologia cristã.
Segundo ele, a distribuição da Justiça é o pilar do pensamento ocidental, uma vez que um dos primeiros pensadores da ética, o filósofo grego Aristóteles (século IV a.C.) refletiu sobre a questão da equidade entre os seres humanos. Posteriormente, os romanos desenvolveram o pensamento sobre o que é justo e injusto e, na mesma vertente, caminhou o pensamento cristão, cuja simbologia é a cruz, que representa uma pena aplicada no Direito Romano.
Uma das universidades mais antigas do mundo, a Universidade de Coimbra, fundada no século XIII, recebeu dois estudantes brasileiros, já em 1577, e se encarregou de difundir o pensamento jurídico nas Américas. Atualmente, segundo o professor Ibsen, são mais de dois mil brasileiros estudando na Universidade de Coimbra e contribuindo para o fortalecimento dos laços entre os dois países.
O mediador da palestra foi o advogado Gabriel José de Orleans e Bragança, mestre e doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e sócio do escritório SOB Advogados.
Portaria
Na oportunidade, foi assinada a Portaria nº 217/2025, da 2ª Vice-Presidência, para a instituição do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia, no âmbito da Ejef.
Assinaram o ato normativo o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani; o ex-presidente do TJMG Geraldo Augusto de Almeida; o superintendente da Memória do Judiciário (Mejud) do TJMG, desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo; o desembargador do TJMG José Marcos Rodrigues Vieira; o professor Ibsen José Casas Noronha; e o advogado Gabriel José de Orleans e Bragança.
O desembargador Saulo Versiani também fez a entrega do livro "200 anos do Direito Constitucional Brasileiro", organizado por ele e pelo desembargador do TJMG Kildare Gonçalves Carvalho, ao palestrante, ao cônsul-geral de Portugal em Minas Gerais, Eurico Matos, e a advogados presentes.
Compuseram a mesa de abertura o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; o superintendente adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando a presidente da Associação dos Magistrados (Amagis), juíza Rosimere das Graças Couto; o diretor da Escola Superior da Magistratura Jane Silva (Emajs), desembargador Henrique Abi-Ackel; o ex-presidente do TJMG desembargador Geraldo Augusto de Almeida; o cônsul-geral de Portugal em Minas Gerais, Eurico Matos; o subcorregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), procurador de Justiça Marco Antônio Borges; a diretora da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, representando o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Oliveira; o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) Sálvio Chaves, representando o presidente do TRE-MG, desembargador Júlio César Lorens; e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Núbia Elizabette de Jesus Paula, representando o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.
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