A superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, presidiu nesta sexta-feira (10/12) o painel “Novos Desafios e Perspectivas na Socioeducação”, durante a segunda reunião anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça. Ela representou no evento o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.
A reunião, em modo remoto, teve como objetivo promover o debate e ampliar a interlocução entre magistrados, servidores e instituições que atuam na área da infância e da juventude, com o objetivo de viabilizar a execução das políticas públicas voltadas para esse público.
Estavam presentes na mesa de abertura o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, a presidente do Foninj, conselheira Flávia Pessoa, desembargadores e juízes de diversos órgãos do Judiciário estadual e do trabalho, representantes das Nações Unidas para a infância e juventude e representantes de organizações que atuam na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Durante o evento, o Foninj lançou três projetos: regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta 2022, voltado para boas práticas de organizações públicas, privadas e da sociedade civil em favor dos direitos das crianças e adolescentes; a campanha de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes intitulada Me Proteja; e o Manual Prático para Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Comunidades Tradicionais, com orientações para adequar a língua e a cultura tradicionais ao colher depoimentos no sistema de justiça.
A desembargadora Valéria Queiroz ressaltou a importância do evento para efetivar os direitos e a proteção das crianças e adolescentes em conflito com a lei.
Novos desafios e perspectivas na socioeducação
O painel presidido pela desembargadora Valéria Queiroz foi composto por três palestras. A primeira palestrante, Lavínia Vieira Fonseca, juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, abordou a importância da análise dos fatores de risco que levam um adolescente a delinquir, para que se possa efetivamente estabelecer ações e programas de reintegração e transformação do adolescente em conflito com a lei.
Na segunda palestra, a juíza da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Vanessa Cavalieri falou sobre as consequências, na vida do adolescente, da falta de vagas no sistema socioeducativo por superlotação, levando ao não cumprimento da medida socioeducativa e negando ao adolescente o direito à socioeducação.
A eficácia da medida de internação provisória no formato domiciliar, durante a pandemia da covid-19, foi abordada pelo terceiro palestrante, Charles Bittencourt, juiz da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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