O desembargador José Américo Martins da Costa lança nesta terça-feira, 25 de junho, a partir das 19h, no salão de eventos da Associação dos Magistrados de Minas Gerais, o livro “Direitos Fundamentais: um déficit de legitimidade do STF no conflito entre a privacidade e o acesso à informação”. 

A obra discute o conflito que surgiu com a publicidade das informações da remuneração de servidores públicos ao Supremo Tribunal Federal (STF), passando a ser a questão mais explanada pelos meios de comunicação, no âmbito do direito à informação.

Fundado no princípio da dignidade da pessoa humana, o direito fundamental à privacidade revela-se como garantia constitucional ao pleno desenvolvimento do indivíduo, propiciando-lhe a expansão de seu potencial de liberdade, de crença e de consciência, influenciando seu poder de determinação.

O desembargador José Américo pretende identificar na obra, apresentada como dissertação de mestrado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que direito deve preponderar no caso concreto: o direito à privacidade/intimidade ou o direito à obtenção de informações dos órgãos públicos.

O desembargador José Américo Martins da Costa é graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) — 1979 a 1984; tem especialização em Direito Civil, Processual e Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) — 2006 a 2008; especialização em Direito Constitucional — 2012 a 2013 — e mestrado em Direito Constitucional — 2018 —, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

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