O coordenador do Programa de Formação Continuada Orquestra Jovem e Coral Infantojuvenil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Wagner Wilson Ferreira, e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais Simone Saraiva de Abreu Abras participaram, de 27 a 29/5, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), da 27ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB).
O encontro teve o objetivo de discutir propostas e termos voltados para a adoção internacional.
Durante a reunião, o desembargador Wagner Wilson Ferreira foi homenageado e recebeu uma placa em reconhecimento à sua trajetória e à sua contribuição para a proteção de crianças e adolescentes.
O magistrado integra o CACB desde a fundação da entidade e foi vice-presidente no biênio 2023-2024. A homenagem também ressaltou o pioneirismo do desembargador na adoção internacional, além da sensibilidade demonstrada em cada processo, características que, segundo o CACB, fizeram de sua atuação referência e inspiração constante na área.
A homenagem foi entregue ao desembargador Wagner Wilson Ferreira pelo presidente do CACB e coordenador-geral da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), Rodrigo Santos Meira, durante reunião ocorrida nesta quinta-feira (28/5).
O desembargador Wagner Wilson Ferreira sempre atuou na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Foi juiz da Infância e da Juventude, de 1991 a 1995, na Comarca de Passos, no Sul/Sudoeste de Minas Gerais. Na Comarca de Belo Horizonte, já atuou como juiz substituto na Vara da Infância e da Juventude. Já integrou a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e exerceu a função de coordenador-geral da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG.
O CACB se reúne anualmente para avaliar os trabalhos efetuados no período e traçar políticas e linhas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado pelo Brasil das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
A coordenadora de Secretaria do Ceja e servidora do TJMG, Liliane Maria Lacerda Gomes, também estava presente no evento e participou da homenagem.
Sobre o CACB
O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) é um órgão colegiado criado pelo artigo 5º do Decreto nº 3.174, de 16/9 de 1999, e reinstituído pelo Decreto nº 10.064, de 14/10 de 2019.
Outra finalidade da entidade é garantir o interesse superior das crianças e dos adolescentes brasileiros quanto à sua adotabilidade internacional, observando o artigo 227 e incisos da Constituição Federal, previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, de 20/11 de 1989, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990) e na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia em 29/5 de 1993.
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2800
forumbh.imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
*