As metodologias adotadas nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e no Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), iniciativas voltadas para a humanização da pena e a promoção dos direitos humanos, foram apresentadas a autoridades de Gana em 12/8. No TJMG, as autoridades ganenses foram recebidas pela equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).
A delegação do país da África Ocidental veio ao Brasil para conhecer alternativas para o aprimoramento do Sistema Prisional. A missão técnica visitou as unidades masculina e feminina da Apac de São João del-Rei, a Apac masculina de Itaúna e a Apac feminina de Belo Horizonte, além da sede da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG).
Estiveram presentes o enviado do Ministério do Interior de Gana Gmakan Wujangi; o presidente da Prison Fellowship de Gana, reverendo Emmanuel Kwabena Ansah; o representante da instituição Thomas Owusu Brefo; o representante do Serviço Prisional de Gana David Ofusu-Addo; o diretor de Gestão e Controle da Fbac, Ari de Jesus; o gerente de Relações Internacionais (RI) da Fbac, Denio Marx Menezes de Camargos; e a analista de Relações Internacionais da Fbac, Gabriela Gomes Meyer.
Participaram do encontro o coordenador-geral do segmento Apac do GMF/TJMG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel; a coordenadora-geral do PAI-PJ do TJMG, desembargadora Márcia Maria Milanez; e o juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga e coordenador-executivo do Segmento Apac do GMF/TJMG, juiz Consuelo Silveira Neto.
Com 26 anos de existência, a Apac adota metodologia inovadora para adolescentes e pessoas em sofrimento mental que cometeram crimes (medidas socioeducativas e medidas de segurança).
A agenda no Tribunal possibilitou que a delegação ganesa compreendesse melhor o papel desempenhado pelo Judiciário na expansão e no desenvolvimento da metodologia, especialmente no acompanhamento da execução penal e na construção de uma relação institucional marcada pela segurança jurídica, pela fiscalização da aplicação da metodologia e pela fidelidade a seus princípios.
O método Apac se baseia em 12 elementos fundamentais: a participação ativa e a corresponsabilidade dos denominados “recuperandos” (e não “internos”, “presos”, “detentos” ou “indivíduos privados de liberdade”), a disciplina consciente, o trabalho, o estudo e a formação, a valorização humana, o espaço diferenciado para o cumprimento da pena (Centro de Reintegração Social), a assistência jurídica e de saúde, a espiritualidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e a participação da comunidade.
* Com informações da FBAC
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