A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou, na segunda-feira (9/6), de forma inédita, o módulo sobre Direito Animal do 14º Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos.
A atividade educacional é destinada aos magistrados empossados em cerimônia realizada no dia 7/4 e que foram aprovados e nomeados no Concurso Público regido pelo Edital 01/2021.
O curso foi conduzido pelo superintendente adjunto da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e juiz do Juizado Especial de Pedro Leopoldo, Leonardo Guimarães Moreira, e pela promotora de Justiça e assessora da Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa (PGJAA), Monique Mosca Gonçalves.
O objetivo foi levar os participantes a conhecerem as principais teorias que fundamentam o Direito Animal, por meio da legislação atual e da aplicação prática do tema, levando em conta a demanda da sociedade que, atualmente, tem exigido do Poder Judiciário posicionamentos coerentes em relação à proteção e à dignidade dos animais.
O juiz Leonardo Guimarães se disse honrado por participar do curso ao lado da promotora de Justiça Monique Mosca Gonçalves, que é mestra em Direito Animal: “Uma iniciativa pioneira da Escola Judicial, que incluiu, pela primeira vez, o tema na capacitação institucional de ingresso na magistratura”.
Segundo ele, foram trabalhados julgamentos recentes dos Tribunais de Justiça de todo o País, bem como precedentes relevantes dos Tribunais Superiores, evidenciando a evolução jurisprudencial nesse campo.
“A atuação conjunta com Monique Mosca Gonçalves foi extremamente enriquecedora, permitindo a troca de experiências e o aprofundamento em um tema que exige sensibilidade, conhecimento técnico e compromisso com a proteção à vida em suas múltiplas formas”, disse o magistrado.
A promotora de Justiça Monique Mosca também ressaltou o ineditismo do tema no Curso de Formação Inicial: “o TJMG se coloca na vanguarda de um tema extremamente relevante e atual. Ter participado desse momento histórico, especialmente com um notável acolhimento e entusiasmo dos novos magistrados mineiros, foi um privilégio e uma experiência enriquecedora”.
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