A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoveu, nesta quarta-feira (27/5), uma ação como parte do curso “Atendimento Humanizado no Judiciário Mineiro às Pessoas em Situação de Rua”. Foi realizada uma visita ao Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua (Inaper), no bairro Bonfim, na região Noroeste da Capital mineira.
A visita supervisionada é uma etapa do curso da Ejef para que os participantes possam ouvir pessoas nessa situação e conhecer seus dilemas.
“A gente fez uma roda de conversa para subsidiar a construção do curso, que deve refletir o que é atendimento humanizado a essas pessoas”, explicou a gerente de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico (Geped) da Ejef, Inah Szerman Rezende.
O grupo que visitou o instituto contou com magistrados, servidores e psicólogos. Os participantes foram indicados pelas instituições que compõem o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (PopRuaJud), coordenado pela desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo.
Momento de leitura
Uma das atividades desenvolvidas no Inaper é o clube de leitura. O juiz João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), participou da atividade e destacou o engajamento dos participantes:
“Foi muito interessante participar do clube de leitura e ver 10, 15 pessoas engajadas na atividade. Todos lendo um livro de crônicas e participando. Eles compartilharam conosco e falavam: ‘Olha, esse clube faz a diferença para nós. A gente consegue entrar no mundo do livro, viajar, discutir e conhecer um pouquinho da realidade de cada um’.”
A gente sorri
Na roda de conversa, as pessoas atendidas pelo Inaper compartilharam reflexões sobre o cotidiano. Arthur Rocha dos Santos, de 28 anos, que vive em situação de rua, afirmou que a iniciativa o surpreendeu: “Não esperava tanta gente interessada em saber um pouco mais da gente, o que a gente passa de bom e de ruim. Não é porque a gente está na rua que só tem coisas ruins, né? A gente chora, mas também sorri.”
A juíza federal Laura Lima, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), destacou como até a noção de tempo é diferente para quem está nas ruas, pois “a desorientação é uma dificuldade para conseguir um emprego e manter uma rotina”:
“É enriquecedor para a gente combater preconceitos e barreiras que temos não só como pessoas, mas também como instituição. É importante conhecer suas demandas para conseguir acolher essas pessoas na Justiça e remover entraves de acesso.”
Processos criminais
O juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia, Pedro Alonso, refletiu sobre o atendimento nos casos em que pessoas em situação de rua são suspeitas de cometer crimes:
“Nos casos em flagrante que recebemos diariamente, percebemos um aumento das pessoas nessa situação em crimes como furto e tráfico de drogas. É importante que, no momento de fixar uma medida cautelar diversa da prisão, você compreenda como vai conseguir vinculá-la ao eventual processo que vá responder.”
Acolhimento
A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, afirmou que o maior desafio é garantir a efetivação de direitos a essa população:
“Quem está em situação de rua e vulnerabilidade muitas vezes não é visto como pessoa, como alguém sujeito de direitos. E você está lidando com pessoas, afinal. É uma troca de experiências.”
Confira outras imagens do encontro no Flickr oficial do TJMG.
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