A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) iniciou, no dia 23/3, as aulas do curso “Formação de Líderes de Equipes de Fiscalização”, que visa à preparação de lideranças para atuar na orientação dos agentes de proteção voluntários das Varas Cíveis da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte. A ação educacional será finalizada nesta quinta-feira (26/3).
Responsável por ministrar a primeira aula, o juiz 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Lucas Pereira, disse que o curso tem como objetivo proporcionar que os participantes “exerçam liderança institucional, ética e responsável”.
Segundo ele, esses líderes devem atuar conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990) e do Provimento nº 355/2018, da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, que definem os limites da função, os deveres e as responsabilidades dos agentes de proteção.
Padronização de condutas
O juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira ressaltou os ideais do curso: “Prevenindo irregularidades, promovendo alinhamento institucional e padronização de condutas, conferindo, assim, credibilidade ao Poder Judiciário”, observou o magistrado.
Para isso, busca-se qualificar a atuação dos líderes, fortalecendo a compreensão dos fundamentos legais e preparando-os para serem multiplicadores de conhecimento para os liderados. “Evitando práticas informais que comprometam a proteção integral da criança e do adolescente”, observou o magistrado.
Assim, os agentes voluntários são considerados o braço direito da Justiça, embora não possuam autonomia decisória.
“Eles auxiliam diretamente na fiscalização do cumprimento da legislação e das decisões judiciais, atuando sob orientação do juízo e contribuindo para a efetividade da proteção integral”, ressaltou o juiz.
O curso também é ministrado pelo juiz da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcos Alberto Ferreira, e pelo coordenador do Comissariado das Varas Cíveis da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Fernando Luiz Andrade Alves.
Conteúdo
Em relação ao conteúdo programático, a primeira aula teve como tema “Fundamentos Legais e Institucionais”, sendo abordados o ECA e as normativas e as portarias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) relacionadas à infância e à juventude.
A segunda aula, com a temática “Liderança e Gestão de Equipe”, foi dedicada a noções de liderança e gestão de pessoas para líderes de equipe; gestão de conflitos e mediação; e comunicação assertiva e escuta ativa.
Na terceira e última aula, será tratado o tema “Prática Operacional e Segurança e Direitos Humanos e Abordagem Social”, com as seguintes áreas: gestão da equipe em campo; organização e condução de plantões e operações; atuação conjunta com forças de segurança pública; segurança pessoal e coletiva em campo; Direitos Humanos aplicados à infância e à juventude; ética na abordagem de crianças, adolescentes e responsáveis; e diversidade, vulnerabilidade e abordagem humanizada.
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