O combate à violência doméstica e familiar contra a mulher é um assunto multifatorial, que exige políticas públicas e ações articuladas entre todos os agentes sociais. Por isso, foi assinada, nesta segunda-feira (22/9), a resolução conjunta que institui o Grupo de Intervenção Estratégica de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GIE-VD). A cerimônia ocorreu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte (MG).
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), faz parte do GIE-VD e reafirma seu compromisso com o fortalecimento das ações interinstitucionais voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Pelo TJMG, participou da assinatura o juiz auxiliar da Presidência Luís Fernando de Oliveira Benfatti, representando o presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
O Grupo, composto por representantes do TJMG, do MPMG, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), das Polícias Militar (PMMG) e Civil (PCMG) e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), definirá ações conjuntas e atuações articuladas entre os órgãos envolvidos para o enfrentamento e o combate à violência contra a mulher.
Entre outras ações, o GIE-VD atuará nos seguintes eixos:
- Reunião Restrita de Coordenação Estratégica sobre Agressores, com a participação do MPMG, da Sejusp, da PCMG e da PMMG, destinada à eleição conjunta de alvos prioritários, discussão de casos e planejamento de medidas de monitoramento e repressão
- Reunião Ampliada de Proteção à Vítima, coordenada pelo MPMG, com o objetivo de discutir a proteção das vítimas, acompanhar casos de alto risco e planejar ações preventivas
O juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti, afirmou que se trata de "mais uma importante iniciativa no combate à violência doméstica e familiar".
"O Grupo de Intervenção Estratégica é formado por vários entes públicos que tem a função de prevenir e reprimir atos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. O TJ certamente terá uma importante função na atuação conjunta desse grupo, sedimentando mais uma vertente no combate desse problema social."
O procurador-geral de Justiça adjunto institucional de Minas Gerais, Hugo Barros de Moura Lima, ressaltou a importância do trabalho a ser realizado em conjunto com todos os órgãos envolvidos:
"Nenhuma instituição consegue resolver os problemas do País sozinha. Essa articulação, essa comunhão de esforços, é em prol de um objetivo comum. A resolução conjunta é um primeiro passo muito importante e fundamental para o desafio real de mudar a realidade das vítimas de violência doméstica e familiar."
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