A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ) publicou, nesta quarta-feira (3/9), a Portaria nº 8.547/CGJ/2025, que cria o projeto-piloto "Secretaria Unificada do Juiz das Garantias e Audiência de Custódia", na Comarca de Belo Horizonte.
A medida de natureza experimental terá duração de 90 dias e, no novo modelo administrativo, unifica as secretarias das 1ª e 2ª Varas das Garantias e da Secretaria de Audiências de Custódia da Capital.
Mesmo com a unificação, a Secretaria continuará funcionando na rua Diamantina, 770, no bairro Lagoinha, região Noroeste de BH. A intenção é centralizar, uniformizar e padronizar os trabalhos das Secretarias envolvidas, impulsionando a tramitação dos processos por meio de um regime de cooperação. Para isso, a Secretaria Unificada adotará práticas modernas de gestão, como uso de sistemas eletrônicos.
A competência dos processos distribuídos às Varas das Garantias e o fluxo de trabalho da Secretaria de Audiências de Custódia serão mantidos.
A Portaria assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, foi fundamentada em instrumentos, princípios constitucionais e metas estratégicas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), como a que prevê desburocratização, modernização e simplificação, visando a eficiência pública.
Na gestão compartilhada da nova estrutura, serão uniformizados procedimentos, rotinas e atos processuais. Existe a determinação para que gerentes, servidores, colaboradores e estagiários das unidades unificadas trabalhem conjuntamente, seguindo o fluxo já determinado pela Corregedoria, por meio da Portaria nº 8.547.
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