O corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, recebeu, na tarde de terça-feira (28/09), os delegados federais Elster Lamoia de Moraes e Luiz Augusto Pessoa Nogueira. O juiz auxiliar da Corregedoria e superintendente adjunto de planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, Eduardo Gomes dos Reis, também participou do encontro, realizado na sede da Corregedoria.
Na reunião, eles trataram de eventual regulamentação dos procedimentos de venda judicial de armas, munições e coletes balísticos em processos de falência de empresas de segurança privada e das condições da concessão do porte de arma para os oficiais de Justiça.
"A integração entre os órgão públicos que tratam da Segurança Pública é de extrema importância, e a Corregedoria está de portas abertas para esses entes públicos", afirmou o corregedor, durante a reunião. Ele disse ainda que ambos os temas serão formalizados no SEI e analisados pela Corregedoria.
O recebimento, a guarda, a restituição e a destinação de armas, de munições, de bens, de valores, de substâncias entorpecentes e de instrumentos de crime apreendidos em inquéritos e procedimentos criminais são regulados pelo Provimento 24/CGJ/2012, chancelado pela Corregedoria, pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Polícia Militar de Minas Gerais.
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