Atos concertados entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) resultaram na solução parcial de processos em andamento há anos e em uma resposta mais rápida e mais satisfatória para as partes.
Os acordos foram mediados pelos Núcleos de Cooperação Judiciária de ambos os tribunais, com a participação de juízes de três comarcas e magistrados trabalhistas.
As demandas trabalhistas apresentavam pontos de interseção com ações em curso na Justiça estadual, envolvendo penhoras e alienações judiciais de bens móveis e imóveis vinculados à garantia de obrigações cíveis e alimentares. Os quatro processos, iniciados em anos que variavam de 2014 a 2019, tramitavam nas Comarcas de Carmo da Mata, Ribeirão das Neves e Timóteo. Na esfera trabalhista, as demandas, distribuídas em 2016 e 2018, tramitavam na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis e na 6ª Vara do Trabalho de Contagem.
O trabalho conjunto foi necessário, porque havia duplicidade de penhoras e alienações judiciais concomitantes em esferas distintas, assim como acordos e ações de execução pendentes de cumprimento relacionados a créditos alimentares.
A situação das demandas estava conflitante entre as Justiças estadual e trabalhista. Em alguns casos, as decisões já proferidas não podiam ser cumpridas em função de determinações contrárias em outra esfera.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop), Marcela Maria Pereira Amaral Novais, explicou que, nos dois casos, o trabalho conjunto dos juízos estadual e trabalhista ocorreu em regime de cooperação judiciária.
“Temos desenvolvido várias parcerias dessa natureza no Nucop, com bons resultados para a sociedade e as instituições envolvidas. É uma medida importante, porque economiza tempo e otimiza o uso de recursos, obtendo soluções com atenção às necessidades das partes e resolvendo impasses que, por vezes, se estenderiam por décadas. Nos dois atos concertados, especificamente, as questões foram analisadas com muito cuidado, pela ótica tanto de magistrados da Justiça estadual como da Justiça do Trabalho.”
A juíza Marcela Novais citou, ainda, outras parcerias com o TRT-MG, como o Acordo de Cooperação nº 001/2026, assinado em maio deste ano, que promove o compartilhamento de informações sobre falências, recuperações judiciais e créditos trabalhistas.
Leia a matéria de balanço sobre a atuação do Nucop do TJMG.
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