O Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais (Consjesp) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniu, nesta sexta-feira (19/6), para o último encontro da gestão 2024-2026. O mandato da atual Direção da Corte mineira se encerra no próximo dia 30/6.
A reunião também encerrou as atividades da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País desde segunda-feira (15/6).
Durante o encontro, o grupo tratou de temas de interesse dos Juizados Especiais (Jesps), assim como os que envolvem as Turmas Recursais dos Jesps e os juízes leigos.
Estiveram presentes o presidente do TJMG e do Consjesp, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o superintendente administrativo adjunto do TJMG e presidente eleito para o biênio 2026-2028, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o superintendente de Tecnologia e Informação, desembargador André Leite Praça; a presidente da Turma de Uniformização e Jurisprudência (Tujuris) do TJMG, desembargadora Lílian Maciel Santos; a juíza convocada na 2ª Instância Beatriz Junqueira Guimarães; a coordenadora dos Jesps de Minas Gerais, juíza Raquel Discacciati Bello; a presidente da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem e membro do conselho, juíza Adriana de Vasconcelos Pereira; o secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; a gerente de Suporte aos Juizados Especiais (Gejesp) do TJMG, Ana Cristina Benevides Zech Coelho; e a coordenadora de Apoio à Atividade Judiciária (Coaaj), em substituição, Vilma Monteiro de Paiva.
Para o presidente Corrêa Junior, a reunião foi proveitosa, com uma oportunidade para apreciação de vários itens da pauta:
“Por se tratar da última da atual gestão, nós gostaríamos de ressaltar a importância do Juizado Especial no contexto da jurisdição no Estado de Minas Gerais, atendendo às pessoas mais carentes, mais necessitadas, e que orgulha muito o Judiciário Mineiro.”
A juíza Raquel Discacciati Bello ressaltou que encerrar a Semana Nacional dos Juizados Especiais com o encontro, “tratando de temas que são muito importantes para o bom funcionamento do sistema, foi relevante e essencial para dar esse fechamento de uma forma mais precisa”.
Sobre o Conselho
O Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais do TJMG tem como atribuições desenvolver o planejamento superior dos Juizados Especiais; elaborar e implantar as políticas e ações estratégicas do Sistema dos Jesps; supervisionar, orientar e fiscalizar, no plano administrativo, o funcionamento desse sistema; e implementar as medidas operacionais necessárias ao aperfeiçoamento dessas unidades judiciárias.
O conselho é regulamentado pela Resolução nº 943/2020 e assessorado pela Gejesp.
Os Juizados Especiais têm como principal objetivo a resolução pacífica dos conflitos, por meio da conciliação e do acordo, tendo sido criados para solucionar, de forma gratuita, as causas consideradas simples, sempre pautados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Além disso, buscam, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
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