O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (1º/10), data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa, uma edição do “Conhecendo o Judiciário TJ Sênior” no Auditório do Tribunal Pleno. Participaram 30 pessoas idosas do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Lagoa, na região da Pampulha, em Belo Horizonte.
O evento também foi marcado pela apresentação da cartilha “Justiça e Cidadania para a Pessoa Idosa – Conheça seus direitos e saiba como se proteger”.
O Conhecendo o Judiciário é um programa de comunicação e relacionamento com a sociedade, organizado pela Coordenação de Relações Públicas (Cerp) da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) do TJMG.
Os participantes foram recebidos com um vídeo do presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, dando as boas-vindas:
“Espero que vocês saiam daqui conhecendo o melhor da Justiça de Minas Gerais. O Poder Judiciário não é um mundo distante. É feito de pessoas que atuam diariamente para construir uma sociedade mais justa e democrática.”
Na sequência, foram exibidos vídeos sobre a estrutura dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e sobre o programa “Conhecendo o Judiciário”, criado em 1999.
Cartilha
A analista judiciária do Cerp e integrante do Comitê Gestor de Atenção às Pessoas Idosas do TJMG, instituído pela Portaria nº 7.706/PR/2026, Fernanda Alves, fez uma apresentação da cartilha “Justiça e Cidadania para a Pessoa Idosa”.
Segundo ela, o objetivo do documento é ajudar as pessoas idosas a saberem identificar seus direitos:
“Saber que tem o direito, ou perceber quando estão fazendo algo que não está certo. E, principalmente, saber a quem pedir ajuda. É para isso que essa cartilha foi escrita.”
Dois pontos da cartilha que a servidora destacou e que exigem cada vez mais a atenção das pessoas idosas são a violência e a segurança digital. De acordo com Fernanda Alves, a violência não se restringe à agressão física:
"Pode ser humilhação, ameaça ou isolamento da família e dos amigos. E, ainda, a falta dos cuidados necessários ou se alguém está utilizando o dinheiro dela, o cartão ou a aposentadoria sem autorização."
Sobre a segurança digital, o documento destaca principalmente o risco de golpes em operações bancárias e nas redes sociais:
“Colocamos orientações bem práticas. Cuidado com quem tem a senha, com o falso funcionário do banco, com aquele suposto parente que aparece no número novo pedindo dinheiro com urgência. E há um conselho, na cartilha, que acho que vale a pena para todos nós, de qualquer idade: 'Antes de acreditar, confirme'.”, ressaltou Fernanda Alves.
Cidadania e bem-estar
Também integrante do Comitê Gestor de Atenção às Pessoas Idosas, o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Luís Fernando de Oliveira Benfatti, representando a superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar e Idosos, desembargadora Maria Cristina Cunha Carvalhais, participou do evento.
O magistrado destacou que a edição do “Conhecendo o Judiciário TJ Sênior” contribuiu para que as pessoas idosas pudessem entender que, atualmente, a atuação do Poder Judiciário não se restringe a emitir sentenças:
“Hoje, o Judiciário é muito mais do que isso. Ele se preocupa com a cidadania das pessoas, com tudo aquilo que promove a inclusão social e o bem-estar da população.”
Direitos básicos
No encerramento do “Conhecendo o Judiciário”, a juíza do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juvid) da Comarca de Belo Horizonte, Roberta Chaves Soares, conversou com os participantes sobre os direitos básicos das pessoas idosas, como a gratuidade no transporte público e a prioridade no atendimento do Poder Judiciário:
“A gente tem que estar atento a isso: ao atendimento preferencial e aos medicamentos gratuitos, que, muitas vezes, a pessoa não sabe.”
A magistrada também tratou de violência e da negligência em relação aos cuidados com pessoas idosas: “Quantas vezes o filho mora com a mãe, que está em uma situação delicada, às vezes acamada, e não provê alimentação, não leva a um médico, nem dá assistência. Isso é um direito. Se ela entrar na Justiça, o filho será obrigado a fazer.”
Ela destacou ainda que a violência contra a pessoa idosa precisa ser denunciada e que a cartilha traz os contatos e o endereço da delegacia especializada.
A aposentada Joana Batista Ribeiro, de 68 anos, aprovou a experiência de participar do “Conhecendo o Judiciário”. Ela não escondeu a emoção:
“Para mim foi uma alegria muito grande estar aqui, ouvindo tantas experiências diferentes e aprendendo tanta coisa diferente sobre direitos e bem-estar.”
Ela afirmou também que era muito importante se sentir lembrada: “Então, eu estou muito feliz em saber que nós, os idosos, estamos sendo reconhecidos e valorizados.”
Confira outras imagens do evento no Flickr oficial do TJMG.
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