Indígenas do povo Maxakali participaram, no dia 29/5, de uma visita ao Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do programa “Conhecendo o Judiciário”, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativas a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Justiça de 1º e 2º Graus (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais).
O “Conhecendo o Judiciário” é desenvolvido pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) do TJMG, por meio da Coordenação de Relações Públicas (Cerp), com o objetivo de aproximar a população do trabalho realizado pela Justiça estadual.
O grupo que participou da visita ao TJMG, composto por estudantes do Programa de Formação Intercultural de Educadores Indígenas (Fiei) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi recebido pelo juiz adjunto do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, Matheus Moura Matias Miranda.
No Plenário 11 do TJMG, os indígenas assistiram a um vídeo de boas-vindas do presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e ouviram informações sobre o funcionamento do Poder Judiciário.
Em seguida, representantes de outras entidades do Sistema de Justiça e de Saúde demonstraram ações e projetos que realizam em prol dos povos originários. Por fim, o grupo pôde expressar suas demandas em uma sessão de escuta ativa.
Participaram do encontro representantes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); do Ministério Público Federal (MPF); do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); da Defensoria Pública da União (DPU); da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Governo Federal.
O juiz Matheus Miranda enfatizou que a iniciativa busca aproximar a Justiça desses povos, garantindo a cidadania e o cumprimento de direitos constitucionais por meio de um diálogo direto:
“Foi uma oportunidade muito boa de fazer escuta ativa e também de trazer as instituições parceiras que atuam nos nossos projetos com os povos indígenas. Então, todos ouviram e falaram numa conversa muito rica e que demonstra que cada etnia, que cada povo indígena tem as suas realidades. Embora haja muita coisa em comum, há várias outras que são específicas. Por isso, é importante o Tribunal abrir as suas portas para todas as etnias.”
O juiz adjunto do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais destacou, ainda, a importância da escuta ativa e das parcerias institucionais:
“A escuta ativa revela o que nós não sabemos. Isso é fundamental para que possamos aproximar a Justiça de cada povo indígena em Minas Gerais, para a garantia de sua cidadania e seus direitos. Com a presença de representantes de outros órgãos, as demandas específicas podem receber o tratamento necessário que não depende do Judiciário. A dívida histórica é muito grande. Nós ouvimos, hoje, várias dificuldades que eles passam, na Saúde, na Educação, no território e no Direito do Consumidor.”
Essa foi a 2ª edição do “Conhecendo o Judiciário” com povos indígenas em 2026. A primeira foi realizada em abril, mês em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas (19/4).
Sobre o “Conhecendo o Judiciário”
Institucionalizado pela Portaria da Presidência nº 2.176/2008 e regulamentado pela Portaria da Presidência nº 6.909/2024, o programa “Conhecendo o Judiciário” estabelece um canal de comunicação em linguagem simples e acessível sobre a estrutura e o funcionamento do TJMG, além de abordar noções básicas de cidadania, direitos fundamentais e sociais, organização do Estado e dos Poderes, mecanismos de prevenção e solução de litígios.
As atividades incluem visitas orientadas ao TJMG, com simulação de julgamento; palestras de magistrados em escolas; e apresentações virtuais ministradas por magistrados e servidores especializados em diferentes áreas do universo jurídico.
Desde sua criação, o programa vem sendo reconhecido como relevante estratégia de comunicação institucional. Em 1999, ano de seu lançamento, recebeu o Prêmio Opinião Pública, concedido pelo Conselho Regional de Relações Públicas de São Paulo (Conrerp 2ª Região). A iniciativa também foi premiada pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça nas categorias “Projeto Institucional” (2003) e “Publicação Especial” (2004).
Em 2011, o “Conhecendo o Judiciário” passou a integrar o Banco de Boas Práticas de Gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2023, recebeu o certificado “Agenda 2030” do TJMG, que reconhece práticas inspiradoras alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
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