Em mais uma iniciativa ligada à campanha "Agosto Lilás", de conscientização para o combate à violência doméstica e familiar, e como parte da programação da 27ª Semana Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (21/8), a palestra “Violência doméstica e familiar contra a mulher”, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Céu das Artes – Espaço de Cidadania, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O evento, organizado pela Casa da Mulher Nevense, espaço que oferece diversas atividades às mulheres, em um ambiente seguro, de interação social, convívio e acolhimento, foi também uma edição especial do programa "Conhecendo o Judiciário", da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) do TJMG.
A palestrante foi a juíza Roberta Chaves Soares, titular do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte e componente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), que enfatizou a importância desse debate.
"Além de comemorarmos os 18 anos da Lei Maria da Penha, neste mês, sabemos que ainda há muitas mulheres que precisam ter conhecimento e utilizar dos benefícios e dos instrumentos que a legislação oferece. É fundamental dizer que elas precisam buscar ajuda, procurar a Defensoria Pública, a Delegacia de Polícia e o Judiciário. Elas têm de acreditar que a medida protetiva tem eficácia e pode salvar vidas. E que pedir apoio e falar de suas lutas não é vergonha”, disse.
A magistrada alertou ainda para o aumento da violência contra menores, "meninas de 9 a 12 anos que têm sido vítimas dos pais, padrastos e dentro de casa, onde deveriam ter mais segurança". Ela apresentou também alguns dados da Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que mostra o crescimento de todo tipo de modalidade de violência contra a mulher. Os números indicam, por exemplo, que foram concedidas 540.255 medidas protetivas no país, sendo 37.356 em Minas Gerais.
A juíza Roberta Chaves Soares reconheceu a importância da campanha Agosto Lilás para divulgar o tema, mas alertou que é preciso falar da violência doméstica e familiar “todos os dias do ano”. “Precisamos evoluir na educação, encorajar as mulheres, e tratar o homem, que muitas vezes também é vítima de uma sociedade patriarcal e machista, nos Grupos Reflexivos, que estão disponíveis, para que não mais subjuguem e discriminem as mulheres”, disse.
No evento, houve também a apresentação da peça de teatro “O Clico”, do grupo Todo Cultura. Na abordagem, as três fases do ciclo da violência que as mulheres enfrentam: tensão, agressão/ato de violência e arrependimento e comportamento carinhoso.
Espaço de acolhimento
A Casa da Mulher Nevense foi inaugurada em 8/3/2022, no Dia Internacional da Mulher. Com unidades nas três regionais de Ribeirão das Neves (Veneza, Neves e Justinópolis), o espaço oferece diversas atividades às mulheres e desempenha papel importante na promoção do bem-estar, segurança e empoderamento.
A coordenadora da Casa da Mulher Nevense, Maria Isabel Gonçalves, disse que o objetivo do espaço é o atendimento, acolhimento e encaminhamento das mulheres para os demais equipamentos de apoio e assistência. “Trabalhamos a autoestima da mulher e oferecemos atendimento com nutricionista, psicóloga, assistência jurídica, atividades culturais, danças e cursos de capacitação para que se tornem empreendedoras. Além de levar informação e conhecimento para que elas se tornem protagonistas de suas vidas. São 7 mil mulheres cadastradas. E foi uma alegria ter feito esta parceria com TJMG para trazer informação, já que essa é uma pauta diária não só da mulher, mas da sociedade, porque os números são assustadores”, ressaltou.
E S.P.S, de 64 anos, vítima dos maus tratos do agora ex-marido, frequenta a Casa da Mulher Nevense há um ano e meio. “Comecei a sofrer violência com três meses de casada e vivi assim por 36 anos e 9 meses porque não queria ser uma mulher separada. Mas chegou em um ponto que ficou insuportável. Apanhei, fui maltratada, humilhada. Ele chegou a me trancar em casa, colocou grades na janela, trocou a fechadura da porta, instalou câmera, me vigiava dia e noite e só podia sair com ele com sorriso no rosto. Até chegar um dia em que ele quis me bater novamente, eu tive um surto e o enfrentei. Eu me separei em 2022 e, desde então, estou em medida protetiva. Agora, estou vivendo”, afirmou.
Já a aposentada Maria Divina de Lima, de 82 anos, revelou ter vivido um casamento abusivo de 64 anos até a separação. "Estar numa palestra como essa é maravilhoso. Espero que as jovens mulheres abram os olhos, prestem atenção e não desanimem da luta”, frisou.
Agosto Lilás
A campanha nacional "Agosto Lilás" foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinada no dia 7 de agosto de 2006, com o intuito de amparar as mulheres vítimas de violência - física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial – e conscientizar a sociedade para o fim da violência contra a mulher. A mobilização inclui ações educativas, esportivas e culturais, somadas a palestras e debates sobre a violência doméstica.
Criado em 2016, o Agosto Lilás teve origem na Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) do Estado do Mato Grosso do Sul e, posteriormente, recebeu adesão de outros estados e municípios brasileiros.
Veja o álbum com mais fotos do evento.
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