Em mais uma edição do programa “Conhecendo o Judiciário”, o juiz titular da 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte, Valter Guilherme Alves Costa, palestrou, nesta quarta-feira (13/5), no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para um grupo de pessoas idosas da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II (Amonp), de Contagem, na Região Metropolitana da Capital.

Realizado pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), por meio da Coordenação de Relações Públicas (Cerp), o “Conhecendo o Judiciário”, na modalidade TJ Sênior, recebeu 24 moradores, que puderam entender a atuação da Corte mineira e como se dá o acesso a direitos, e, principalmente, tirar dúvidas com o magistrado, em casos como direito à herança e à propriedade.

“Foi bem interessante. Geralmente, eles têm muitas dúvidas nas questões cotidianas. Então, para a gente, é sempre ótimo. Tentamos esclarecer e orientar. A ideia principal é despertar direitos e tentar encaminhar, mostrar onde podem ir para obter esse auxílio. Essa interação é sempre muito boa”, disse o juiz.

Durante a palestra, os participantes puderam entender a atuação dos poderes no Brasil e, em especial, do Poder Judiciário, com destaque para a solução de conflitos, que podem ser resolvidos por meio da conciliação e da mediação, sem a necessidade de judicialização.

“Alguns problemas se consegue resolver na conversa”, ressaltou o juiz Valter Guilherme Alves Costa.

Ele detalhou também o funcionamento da estrutura do TJMG: sobre a 1ª e a 2ª Instâncias; as funções do promotor e do procurador de Justiça na defesa dos interesses da sociedade; e o papel do advogado e do defensor público.

“A nossa ideia é que a população, por meio do ‘Conhecendo o Judiciário’, possa ter ciência de como funciona a Justiça e quais os canais deve procurar ou acessar”, ressaltou o magistrado.

Conversa esclarecedora

A aposentada Maria Ana Manso Ferreira, de 71 anos, que já havia participado de outra edição do “Conhecendo o Judiciário”, disse que a interação com o juiz foi muito produtiva:

“Eu achei excelente e esclarecedora a conversa, porque ele deixou a gente bem à vontade também.” 

Para ela, a iniciativa “abriu as portas para se saber quais direitos se tem e onde procurar, e isso foi muito bom”.

Para a pedagoga Divina Falcão, da Amonp, a visita ao TJMG representou mais do que um passeio para os moradores:

“Eu acredito que foi muito importante para as pessoas idosas, porque nem todas sabem do direito que têm. Além do passeio, que também foi muito importante, poder conhecer o Judiciário, porque às vezes não têm oportunidade de tirar dúvidas.”

Sobre o programa

Presente em todas as comarcas do Estado, o “Conhecendo o Judiciário” foi institucionalizado pela Portaria da Presidência nº 2.176/2008 e regulamentado, em 2024, pela Portaria nº 6.909.

O programa estabelece um canal de comunicação em linguagem simples sobre a estrutura e o funcionamento do TJMG, além de abordar noções de cidadania, direitos fundamentais, organização do Estado e mecanismos de prevenção e solução de conflitos.

O público-alvo inclui estudantes do Ensino Fundamental (a partir do 5º ano), Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Superior e pessoas idosas, por meio do TJ Sênior, voltado para pessoas com mais de 60 anos.

Entre as atividades desenvolvidas estão visitas orientadas ao TJMG, com simulação de julgamento; palestras em escolas; e apresentações virtuais ministradas por magistrados e servidores especializados em diferentes áreas do universo jurídico.

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