"Perspectivas atuais do Controle Externo no Brasil" foi o tema da conferência de abertura do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, nesta quarta-feira (8/10), no Expominas, em Belo Horizonte (MG).
A apresentação, feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia, contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que atuou como presidente da mesa.
Realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), o evento segue até sexta-feira (10/10) com reflexões e debates sobre os principais tópicos do Direito Administrativo.
Durante os três dias, os participantes, que foram recebidos durante a abertura pela presidente do IBDA, Cristiana Fortini, participarão de painéis e oficinas que abordarão temas como "Gestão e Fiscalização contratual"; "LGPD na Administração Pública: exemplos práticos de pontos sensíveis e cautelas a serem adotadas"; "Sustentabilidade e Governança nas contratações"; e "Riscos fiscais em contratos de concessão".
O Congresso, que também possibilita contato com autores e referências do Direito, com autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário e de Tribunais de Contas, também celebra os 50 anos de criação do IBDA.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que também esteve na mesa de abertura do evento, ressaltou a importância da participação da Corte mineira no encontro.
Segundo ele, é importante discutir temas em uma área do Direito "que tem plena vinculação com o Direito Constitucional, especialmente em momento em que as relações sociais são apreciadas pelo STF, que é o guardião da Constituição".
O presidente Corrêa Junior citou, ainda, a oportunidade de participar da conferência do ministro Antônio Anastasia, que, para ele, é "uma referência para todos os mineiros".
Durante a palestra, o ministro do TCU comentou sobre a evolução do Direito Administrativo e do Controle Externo no Brasil, destacando a necessidade de mudança na cultura da administração pública.
O ministro Antônio Anastasia falou também sobre a evolução jurídica ocorrida nos 50 anos de existência do IDBA.
Programação
Na sexta-feira (10/10), está prevista uma conferência com participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. A desembargadora da 2ª Câmara Cível do TJMG, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, será a presidente da mesa.
No mesmo dia, será realizado o painel "Agentes Públicos e as decisões do STF sobre Regime Jurídico Único e indicação e dispensa nas empresas estatais", com presença do 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros.
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