A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativos a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Justiça de 1º e 2º Graus (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais), promoveu, nesta quarta-feira (2/9), uma escuta ativa itinerante nas comunidades indígenas Kamakã Mongoió e Aranã, integrantes do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Cerca de 200 integrantes das duas comunidades, desde 2016, ocupam parte dos 400 hectares da Fazenda Santa Tereza e são alvo de ação judicial iniciada pela Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), instituição agrícola que administra o local e pede sua reocupação. Aproximadamente outros 500 indígenas das mesmas comunidades vivem em outras ocupações na RMBH.
Além do TJMG, representado pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência e adjunto do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, Matheus Moura Matias Miranda, participaram da escuta ativa o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) e o Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).
Entre as demandas das comunidades indígenas da Fazenda Santa Tereza, destacam-se denúncias de ameaças de morte, de racismo e de preconceito sofrido por crianças indígenas, além de dificuldade de acesso à educação, problemas de saneamento básico e de abastecimento de água.
A ideia de levar a escuta ativa itinerante às comunidades Kamakã Mongoió e Aranã surgiu em abril deste ano, após indígenas participarem, no Edifício-Sede do TJMG, de uma edição especial do programa “Conhecendo o Judiciário”, que integrou o projeto “Justiça e Povos Indígenas – Direito, Memória e Território”. Nessa ocasião, lideranças indígenas apresentaram denúncias à equipe do Tribunal.
Em agosto, uma nova escuta, por teleconferência, foi realizada com a presença da cacica Marinalva Dyakederé, que confirmou as denúncias e destacou a necessidade de uma visita ao local.
Sobrevivência
Na escuta ativa de quarta, a cacica Marinalva Dyakederé afirmou que, em 2016, os indígenas “encontraram a Fazenda Santa Tereza praticamente abandonada”, o que motivou a ocupação:
“Estávamos vivendo com muitas dificuldades, com nossas mulheres e crianças ameaçadas pela fome, pela falta de estudo e pela violência doméstica. Adolescentes estavam em risco social.”
Ela denunciou ameaças que estariam sofrendo os indígenas, incluindo intimidação:
“Também exigimos indenização prevista no Acordo de Reparação da Vale, pois a Fazenda Santa Tereza está na rota da Tragédia de Brumadinho, com mananciais de água afetados, o que dificulta a nossa sobrevivência. Se a gente tenta usar a terra para produzir, eles impedem. Não podemos colocar nossas crianças na escola, pois são discriminadas. Enfrentamos problemas de saúde e de insegurança alimentar.”
Metodologia
Segundo o juiz Matheus Miranda, a escuta ativa itinerante possibilitou que os representantes das instituições envolvidas tomassem conhecimento da situação:
“Foi uma ação importante dentro da nossa metodologia de escuta ativa, para conhecer a cosmovisão dos povos indígenas e entender tudo que pode envolver a Justiça e as ações de cidadania. Vamos elaborar um minucioso relatório e deliberar sobre as principais ações e o papel de cada instituição. Acredito que o Cejusc Povos Originários e Tradicionais poderá mediar negociações entre as partes envolvidas.”
Acordo de reparação
A promotora de Justiça Shirlei Machado ressaltou que a escuta ativa in loco possibilitou às instituições mais conhecimento dos vários problemas enfrentados pelos indígenas:
“Foram muitos relatos, muitas denúncias que devem ser apuradas a partir de agora, inclusive sobre o não pagamento aos indígenas de indenizações oriundas da Vale, decorrentes da Tragédia de Brumadinho. E existem muitas outras demandas, extremamente complexas, que não estão ligadas ao acordo e que têm grande relevância.”
Integrante da Sesai, vinculada ao Ministério da Saúde, Célio Ferreira destacou:
“Vamos apurar o que foi relatado pela cacica Marinalva e analisar por que os recursos disponibilizados pelo Governo Federal aos indígenas não foram repassados.”
Escuta ativa
Suellen Cristina Coelho, representante da SEE-MG, também falou sobre a escuta ativa realizada na Fazenda Santa Tereza:
“Fomos convocados e, hoje, escutamos as reivindicações e a discriminação sofrida pelas crianças indígenas por parte das não indígenas. Depois de uma apuração, vamos tomar as providências que estão na nossa alçada.”
Representante da DPMG, o defensor público Victor Moreira Silva reconheceu que o cenário encontrado pelas autoridades evidencia uma “clara violação de direitos”:
“É importante que todos os atores que integram esta rede de Justiça se articulem para preservar e garantir os direitos dos indígenas. Em breve, a Defensoria vai inaugurar uma unidade em Esmeraldas, o que facilitará o acesso das comunidades afetadas.”
Origens
As comunidades indígenas Kamakã Mongoió e Aranã fazem parte do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, originário da região Sul da Bahia. Grande parte dos indígenas deixou a localidade e migrou para a Região Metropolitana de Belo Horizonte após conflitos que se acentuaram nas décadas de 1980 e 1990.
Confira outras imagens no Flickr oficial do TJMG.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
*