O superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Vicente de Oliveira Silva, representando o presidente Luiz Carlos Corrêa Junior, e o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, realizaram reunião, nesta sexta-feira (18/10), com magistrados e servidores da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal.
O objetivo do encontro foi tratar do alto número de processos que existem hoje nas Varas de Violência Doméstica no interior do Estado e do acúmulo de competências nas Varas Especializadas em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Veccas), com foco nas ações que envolvem a Lei Henry Borel, que prevê medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica.
A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, e o superintendente adjunto, juiz Leonardo Guimarães, apresentaram estudo sobre os índices de feminicídio em Minas Gerais, divididos por regiões, levantados de outubro de 2023 a setembro de 2024, e outros indicadores de violência doméstica. Os principais gargalos relacionados a essas ocorrências, segundo os dados, estão nas comarcas de Contagem, Uberaba, Uberlândia, Ribeirão das Neves, Montes Claros, Ipatinga e Unaí.
Também conforme o levantamento, o TJMG ocupa, atualmente, a 24ª posição entre os tribunais de justiça do país em tramitação de processos de violência doméstica em varas exclusivas para tais casos, e o 13º lugar em número dessas varas - Minas tem seis dessas unidades. O estudo também trouxe informações sobre as vantagens na criação dessas varas especializadas.
"Apresentamos esses números para conscientizar a todos e buscar ajuda da Presidência e da Corregedoria para solucionar tanto a questão da distribuição quanto do acervo, que é bastante significativo”, disse a desembargadora Evangelina Castilho.
A superintendente da Coinj, desembargadora Alice de Souza Birchal, participou da reunião de forma online e sugeriu uma possível solução para as questões tratadas. “Podemos pensar em seguir o que está sendo feito em outros estados e já foi adotado, inclusive, em outros países: a criação do Juizado Especial de Família”, disse.
Esse modelo de unidade judiciária, destinado a lidar com causas cíveis ou criminais consideradas de menor complexidade, tendo por objetivo primário a conciliação das partes, trataria exclusivamente, no caso específico, de questões conflituosas da família - à excessão de assuntos mais graves, como o feminicídio.
Para o desembargador Vicente de Oliveira, a interlocução entre Presidência, Corregedoria, Comsiv e Coinj é de extrema importância. “O que se observou é que os crimes de violência doméstica e, sobretudo, os crimes contra a mulher, os feminicídios, têm crescido muito. A Presidência é sensível às dificuldades apresentadas e irá estudar com as coordenadorias e outras áreas do tribunal uma forma de atender os pedidos relacionados ao acúmulo de processos”, ressaltou.
O corregedor-geral, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, também considerou o encontro exitoso. “A reunião foi muito produtiva. Vimos que existem algumas distorções, gargalos e dificuldades, mas que podemos avançar na busca por soluções", afirmou.
Participaram também do encontro o juiz José Roberto Poiani, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia; o juiz Flávio Umberto Moura Schmidt, da Vara Única da Comarca de Muzambinho; a juíza Simone Saraiva de Abreu Abras, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; a juíza Riza Aparecida Nery, titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte; o secretário-geral do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle, a gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj), Priscila Pereira de Souza; o coordenador do Núcleo de Gestão da Inovação (Nugin) do TJMG, Guilherme Chiodi, e servidoras e servidores da Comsiv e da Coinj.
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