Magistrados participantes do curso “Violência doméstica e familiar contra a mulher: reflexões e perspectivas de atuação no âmbito do Poder Judiciário” defenderam a expansão do suporte e da rede de proteção como forma de enfrentamento do problema nas comarcas.
Esse e outros itens fazem parte de um formulário preenchido pelos tutores do curso e apresentado, em uma reunião virtual, para a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Ana Paula Caixeta. Além de debater as percepções sobre o curso, o encontro teve como propósito pensar novas ações de combate à violência doméstica.
Realizado no período de 3 de fevereiro a 9 de abril deste ano, o curso foi direcionado aos juízes das diversas comarcas mineiras e buscou colocar o juiz como protagonista da ação formativa, voltada à prevenção e ao combate à violência contra a mulher. O curso foi à distância, por meio de uma parceria da Comsiv com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com o formulário, a participação e a aprendizagem foram consideradas satisfatórias. Aspectos como material didático, tempo de treinamento e método de avaliação foram apontados como excelentes.
Perspectiva de gênero
Segundo a desembargadora Ana Paula Caixeta, o curso foi um grande marco para o estudo e o compartilhamento de experiências para o julgamento sob a perspectiva de gênero. “O diagnóstico revela a necessidade da propagação de ações que visem à articulação das instituições públicas e da sociedade civil no combate à inaceitável violência doméstica e familiar contra a mulher”, ressalta.
A integrante da Comsiv e curadora dos cursos, juíza Lívia Lúcia de Oliveira Borba, explica que a iniciativa do TJMG precedeu a edição da Recomendação 79/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma, que dispõe sobre a capacitação de magistrados para atuar em unidades jurisdicionais com competência para aplicar a Lei Maria da Penha, define que os julgamentos devem ser realizados sob uma perspectiva de gênero.
Para a juíza Lívia Borba, a violência doméstica deve ser combatida na busca da paz social e de uma sociedade mais igualitária. “O agressor geralmente vem de um lar onde ocorriam abusos. É preciso um olhar mais amplo, que leve todos os atores do sistema de justiça a refletir sobre o nosso papel na construção de uma sociedade sem violência. Trata-se de um fenômeno transgeracional, complexo, de violação dos direitos humanos, que possui grave impacto na coletividade”, enfatiza.
De acordo com a magistrada, é muito importante que tanto juízes como servidores participem de cursos como esse, que buscam, acima de tudo a reflexão sobre os diversos aspectos que envolvem a violência doméstica. “Essa preparação irá influenciar positivamente na prestação jurisdicional oferecida aos cidadãos”, afirma.
Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), o treinamento abordou filosofia e sociologia da lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher e sua interseção com raça, julgamento com perspectiva de gênero, controvérsias e competência na aplicação das medidas protetivas e redes de enfrentamento à violência doméstica.
Foram tutoras do curso as juízas Aline Damasceno Pereira de Sena, Aline Gomes dos Santos Silva, Beatriz Auxiliadora Rezende Machado, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, Daniela Cunha Pereira, Rafaella Amaral de Oliveira e Solange de Borba Reimberg.
O treinamento contou também com os ensinamentos dos juízes Gustavo Câmara Corte Real, Leonardo Guimarães Moreira, Marcelo Gonçalves de Paula, Matheus Moura Matias Miranda e Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira.
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