Neste Plantão TJMG, a juíza Maria Isabel Fleck, da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte, esclarece a conduta a seguir no caso de indivíduos que cumprem penas substitutivas. Os sentenciados que ficavam obrigados a comparecer regularmente aos fóruns ficam dispensados, momentaneamente, dessa obrigação. Confira.
Essa é a primeira edição do Plantão TJMG, conteúdo produzido pela equipe de TV do Judiciário estadual durante o período de pandemia. Vamos trazer informações sobre o funcionamento do Tribunal e sobre questões do direito relacionadas ao momento. Quer sugerir um tema? Envie para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br ou para o Whatsapp (31) 9 8462-15-32. Você também pode deixar seu comentário no canal no YouTube.
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