O Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (JusPovos) promoveu, nos dias 2 e 3/6, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, o III Encontro do Comitê JusPovos e o Seminário Meio Ambiente e Povos Tradicionais.

Também foram realizadas visitas à comunidade indígena Krenak, em Resplendor, e à aldeia indígena Gerú Tucunã Pataxó, em Açucena, municípios do Vale do Rio Doce. 

A iniciativa buscou fortalecer o diálogo institucional com os povos tradicionais e debater temas voltados para a proteção ambiental, os direitos coletivos e o acesso à Justiça. 

A 3ª vice-presidente eleita para a gestão 2026-2028, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, no encontro. A magistrada destacou o papel do Comitê JusPovos para a garantia de direitos dos povos indígenas no Estado:

“O comitê reúne diversos ramos da Justiça com o propósito de proteger e dar efetivo acesso à Justiça aos povos originários. Isso é de suma importância para dar efetividade aos direitos indígenas e dos povos tradicionais.” 

“Essa experiência única, que temos há um ano, está se consolidando em uma atuação efetivamente institucional”, acrescentou a desembargadora, referindo-se à criação do comitê, em agosto de 2025, por iniciativa do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). 

Autonomia dos povos

O juiz adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Povos e Comunidades Tradicionais do TJMG, Matheus Moura Matias Miranda, reforça o diálogo com os povos indígenas.

“A atuação conjunta dos órgãos que integram o comitê é, antes de tudo, uma forma de diálogo intercultural. Quando cada instituição contribui dentro de suas competências e atribuições, sem sobrepor-se às demais nem à vontade das comunidades, damos concretude ao princípio da autonomia dos povos indígenas, reconhecido no artigo 231 da Constituição. Respeitar a organização social própria de cada povo é o ponto de partida, e não a consequência, daquilo que fazemos.”

O desembargador federal do TRF6 Edilson Vitorelli ressaltou a necessidade de valorização da cultura indígena no Estado. 

“A questão indígena e das comunidades tradicionais é muito invisível em Minas Gerais. Muitas pessoas desconhecem que temos comunidades indígenas relevantes, culturalmente ricas, com línguas próprias.”

Escuta ativa

O juiz Matheus Moura, que elaborou o relatório das visitas, explicou a expressão “escuta ativa itinerante”, adotada como método para a ida do comitê às aldeias.

“É itinerante porque a comitiva se deslocou até cada território, percorrendo as vias de acesso e chegando aos espaços comunitários de reunião. E é ativa porque não se tratou de mera apresentação institucional, mas de escuta orientada a compreender as demandas tais como formuladas pelas próprias comunidades, em sua linguagem e a partir de suas prioridades.”

Conforme o magistrado, “em cada visita, articularam-se a escuta das lideranças indígenas e o diálogo com os órgãos integrantes do comitê, com pequenas variações de ordem que respeitaram a dinâmica de cada comunidade”.

A desembargadora Shirley Fenzi Bertão ressaltou a necessidade de visitas às aldeias.

“A experiência de pisar nos territórios, ouvir as dificuldades e colher as necessidades realmente sensibiliza os órgãos e mobiliza para a atuação conjunta, que é fundamental para os direitos indígenas e dos povos tradicionais.”

Carta de Valadares

Ao final do evento, o presidente do comitê, desembargador federal Vallisney Oliveira, presidente do TRF6, leu a “Carta de Governador Valadares”. No documento, os integrantes do comitê reafirmam o “compromisso com a promoção dos direitos dos povos indígenas e demais povos das comunidades tradicionais, o fortalecimento do diálogo intercultural e a atuação articulada do Sistema de Justiça e dos órgãos públicos em defesa da dignidade, da autonomia, da cultura e dos territórios tradicionais”.

No documento, o comitê destaca a necessidade de agendar uma visita à terra indígena Maxakali, para escuta ativa do povo Tikmu’un Maxakali, em Águas Formosas, a pedido dos próprios indígenas. 

E informa que serão convidados para a visita a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré, e o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, devido à situação de emergência em que se encontram os Maxakali.  

Comitê

O Comitê Interinstitucional JusPovos é composto por representantes do TJMG, TRF6, do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Defensoria Pública da União (DPU). A presidência do comitê é exercida pelo presidente do TRF6, o desembargador federal Vallisney Oliveira.