O Comitê Gestor do Sistema de Processo Eletrônico eproc (CGeproc/TJMG), no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (4/9) no edifício-sede da Corte mineira. O grupo de caráter interinstitucional, criado em julho deste ano, tem a finalidade de gerir e orientar a implantação e o funcionamento do sistema eproc nas Justiças de 1ª e 2ª Instâncias. A previsão é que o projeto-piloto seja implantado no Tribunal a partir do dia 14/10.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, abriu a reunião realizada no Plenário 2, que contou com as presenças do superintendente de Tecnologia e Informação, desembargador André Leite Praça; do juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marcelo Paulo Salgado; da juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Mariana de Lima Andrade; e do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Guilherme Lima Nogueira da Silva, integrantes do Comitê. 

O presidente Corrêa Junior enfatizou que o Comitê irá acompanhar tanto a implantação, quanto a utilização do sistema. “É um encontro muito importante. O sistema que será adotado pelo Tribunal de Justiça, com as distribuições a partir de 14/10, é muito bom. Essa conversa, neste Comitê, essa visão democrática e participativa só traz ganhos para a atuação do Tribunal e de todos aqueles que vão utilizar o sistema”, disse.

Para o desembargador Leite Praça, a reunião foi também uma oportunidade para que todos exponham dúvidas, sugestões e críticas em relação à plataforma. “Saio daqui muito satisfeito. É mais uma demonstração de que o diálogo é o melhor caminho. Tivemos aqui hoje a participação de todos os usuários externos, todas as áreas técnicas do Tribunal dialogando e construindo um sistema que vai trazer mais estabilidade, mais funcionalidade para todos os usuários”, afirmou.

Mudança de cultura

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Dirfor, Mariana de Lima Andrade, ressaltou a mudança de cultura que será necessária para abraçar o eproc. “Na minha visão, até como usuária, é um sistema com mais lógicas de trabalho, e que prescinde muitas vezes da própria inteligência artificial, porque as automatizações conseguem fazer as vezes da inteligência artificial, trazendo um ganho muito grande para o gerenciamento do processo”, afirmou.

O Gerente de Sistemas Judiciais Informatizados (Gejud) do TJMG, Dalton Luiz Fernandes Severino, exibiu uma apresentação sobre o tema, destacando o cronograma de implantação, os entes externos envolvidos no projeto, os módulos que estão sendo construídos e, ao final, abriu para perguntas, dúvidas e sugestões.  

“Há vários ganhos que o eproc oferece, como celeridade, governança, mas a possibilidade de automação, tanto de forma geral, quanto de forma individualizada, é, para mim, o grande diferencial. Será o momento em que vamos poder reduzir prazos, reduzir tempos, e cada vez mais rápido, por meio dessas automações”, afirmou.

Capacitação

Além da atuação do Comitê Gestor, estão acontecendo no âmbito do TJMG ciclos de capacitação dos usuários no 1º e 2º graus, que seguem até a implantação do projeto-piloto. As dúvidas em relação à parte técnica do sistema estão sendo encaminhadas à Dirfor. Demais perguntas e questionamentos são encaminhadas ao Centro de Suporte Técnico ao Processo Judicial Eletrônico e Sistemas Correlatados na Segunda Instância (Cesupe) e para o Coordenação de Apoio e Acompanhamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Primeira Instância (Coape), esse, no âmbito da Corregedoria de Justiça do TJMG.

O subprocurador geral do Município de Belo Horizonte, Felipe Mantuano Pereira, acredita que o “eproc torna a Justiça mais automatizada, acabando com os chamados tempos mortos de tramitação dos processos, que é objetivo de todos”.

A presidente da Comissão do PJE da OAB-MG e membro do Comitê Gestor do Sistema de Processo Eletrônico (Eproc), no âmbito do TJMG, Gláucia Campolina, ressaltou a importância da parceria entre a OAB e a Corte mineira na implantação e a possibilidade de maior automação da plataforma. “Acreditamos que a mudança será muito positiva. A nova plataforma irá manter as prerrogativas profissionais e a parceria entre as instituições”, afirmou.

Do Comitê Gestor, participaram ainda da reunião a diretora executiva de Informática Alessandra da Silva Campos; a juíza coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, Raquel Discacciati Bello; a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista Costa Souza; a diretora executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional, Elena Costa de Oliveira Vidigal; a diretora da Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância, Bruna Eduarda Medeiros de Sousa; Ana Cristina Benevides Zech Coelho, da Gerência de Suporte aos Juizados Especiais (Gejesp); Giza Magalhães Gaudereto, defensora pública, representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; e o advogado Cássio Augusto Barros Brant, da OAB-MG. 

A próxima reunião do Comitê Gestor do Sistema de Processo Eletrônico será realizada, de forma online, no dia 9/10.

Fases

O planejamento para a mudança de sistema começou em novembro de 2023. No dia 7 de dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), criador do sistema, cedeu a utilização do eproc para o TJMG por meio de um acordo de cooperação técnica. Os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e de Santa Catarina (TJSC) também assinaram o documento como órgãos auxiliares na implantação da ferramenta, atuando conjuntamente no suporte, na manutenção, no treinamento e no desenvolvimento do eproc da Corte mineira.

O projeto para a consolidação do eproc no TJMG consiste de oito fases: planejamento, infraestrutura, capacitação, configuração e adequação dos módulos, homologação, preparação da implantação, implantação e operação assistida.

O eproc é um sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de agilizar e modernizar o Poder Judiciário brasileiro, eliminando a necessidade de processos judiciais físicos e permitindo que toda a tramitação do processo judicial seja realizada de forma digital, tanto na Primeira quanto na Segunda Instância e de forma integrada.

Inicialmente, o eproc será implantado: na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais; na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte; na Central de Cumprimento de Sentença - Centrase/Fazendária da Comarca de Belo Horizonte; na 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público do TJMG; e na Assessoria de Precatórios (Asprec).

Veja o álbum com mais imagens da reunião do Comitê Gestor do eproc.