Representantes de Comitês Gestores das Contas Especiais se reuniram na última sexta (7/2) para discutir a minuta da portaria conjunta que trata sobre a manutenção das listas de pagamento dos precatórios em regime especial em suas cortes de justiça de origem, de acordo com a Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz coordenador da Assessoria de Precatórios (Asprec) e da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Christian Garrido Higuchi, que representou o Tribunal no encontro, destacou a importância do ato normativo, que visa à eficiência operacional, bem como à promoção da efetividade dos pagamentos dos precatórios.
Presenças
Estiveram presentes os juízes Reginaldo Márcio Pereira e Fernando José Armando Ribeiro, representando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), e a servidora Maria Alice Jorge de Vasconcelos Jannotti, do Núcleo de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT 3).
Também compareceram Fábio Murilo Nazar, procurador do Estado de Minas Gerais, Lyllian Nietzsch Lima Melo, diretora de cálculos e perícias judiciais do Município de Belo Horizonte e, ainda, os assessores da Asprec/TJMG, Dayane Cristina Rodrigues Dias de Almeida e Marcelo Cândido da Costa.
Os membros do Comitê Gestor das Contas Especiais, desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do Judiciário estadual mineiro; o juiz Coronel PM James Ferreira Santos, presidente do TJMMG; o desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves, presidente do TRF 1; e o desembargador José Murilo de Morais,
presidente do TRT 3, se reunirão em breve para assinatura dessa portaria conjunta.
O Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios foi instituído no âmbito do TJMG em 26 de agosto de 2010, pela Portaria 2.488, em cumprimento da Resolução 115, de 29 de junho de 2010, do CNJ.
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