Mais de 107 mil alunos potencialmente beneficiados no âmbito das escolas de Belo Horizonte e 60.479 no âmbito das escolas da rede pública do Estado. Esse é um dos principais resultados do Programa Nós - Programa de Justiça Restaurativa, que conta com a atuação do Tribunal de Justiça de Belo Horizonte (TJMG) desde 2018.
O Comitê de Justiça Restaurativa - COMJUR, que integra a 3ª Vice-Presidência, é o responsável técnico pelo projeto neste Tribunal, nos moldes da Resolução 971/2021 do TJMG.
Entre as ações do programa, estão o aprimoramento e ampliação do acesso à Justiça e à educação em sentido amplo; garantia da cidadania e dignidade da pessoa humana, preceitos fundamentais no Estado Democrático de Direito; diminuição dos boletins de ocorrência decorrentes de conflitos escolares e, consequentemente de ações judiciais; redução da violência no ambiente escolar e fortalecimento da cultura de paz.
Por meio do projeto, são formados “Núcleos de Orientação e Solução de Conflitos Escolares”, que visam o trabalho do tema “violência” nas instituições de ensino, buscando a superação dos conflitos e a construção da paz.
Para a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta “a redução da violência no ambiente escolar fortalece a capacidade dialogal, a convivência fraterna, a qualidade das aprendizagens e dos relacionamentos nas escolas e, por isso, amplia, comunitariamente, a cultura da paz”.
A pacificação do ambiente escolar passa por diversas iniciativas que abarcam, inclusive, a sensibilização e engajamento de professores, supervisores, auxiliares, pais, alunos, ex-alunos e outras pessoas que estão de alguma forma conectadas ao ambiente escolar.
Para a desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa, coordenadora-geral dos trabalhos do Comjur, “o programa tem ajudado a mudar a realidade escolar, por incentivar a divulgação da Justiça Restaurativa para resolução dos conflitos ocorridos no âmbito escolar”.
Em relação à formação dos docentes e profissionais da área da educação, ela diz que “os cursos ministrados pela Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef), ligada ao TJMG, para os servidores escolares, alunos e membros da comunidade, ajudam a concretizar a transformação cultural que fomenta a solução dos conflitos no âmbito da própria escola, sem a necessidade de sua judicialização”.
Articulação em Rede e Cidadania
O Programa Nós foi formalizado por termo de cooperação técnica, onde figuram como parceiros do TJMG o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, o Ministério Público Estadual e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Reuniões de trabalho e ações são compartilhadas e estabelecidas por meio de rede colaborativa, que propicia um maior sucesso na organização e execução das iniciativas educacionais e pacificadoras.
A cartilha do Programa Nós está disponível na página da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. Veja aqui.
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