O Comitê Estratégico de Gestão Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, nesta terça-feira (10/11), a Minuta de Resolução que trata do Planejamento Estratégico para o Sexênio 2021-2026 e autorizou o envio do texto para a Comissão Administrativa e o Órgão Especial, que deverão apreciar e votar o documento. O texto contém a nova identidade organizacional do TJMG, composta pelos seguintes componentes — missão, visão e valores —, e os novos macrodesafios. Quando aprovada, a nova Resolução substituirá a atual, iniciando um novo ciclo, que estará alinhado à estratégia nacional conforme diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que a atual revisão do Planejamento Estratégico é resultado de um estudo minucioso, com base em inédito relatório de diagnóstico aprofundado do Tribunal de Justiça e de consulta pública feita com magistrados, servidores, advogados, sindicatos, cidadãos e órgãos representativos da sociedade. “Com essas informações, foi elaborada a Minuta de Resolução que será encaminhada para a Comissão Administrativa e para o Órgão Especial. Nela, estão contidas diretrizes e orientações para serem aplicadas no ciclo de 2021 a 2026”, explicou o magistrado.
Além do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, estiveram presentes os seguintes membros do Comitê Estratégico de Gestão Institucional do TJMG: 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida; o 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto; o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; secretário especial da Presidência Guilherme Augusto Mendes do Valle e o secretário executivo de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional, João Victor Silveira Rezende. Também participou da reunião o superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
Ouça o podcast com os áudios do presidente do TJMG e do juiz Rui de Almeida Magalhães:
Diretrizes estratégicas
As diretrizes estratégicas de 2021 a 2026 foram apresentadas pelo secretário executivo de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional, João Victor Silveira Rezende. Ele destacou o alinhamento do documento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, elaborada pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Ressaltou também os indicadores para os macrodesafios e a gestão participativa na revisão do Planejamento Estratégico.
A Minuta aprovada e que será submetida ao órgão Especial traz como missão do TJMG para 2021-2016: “garantir, no âmbito de sua competência, a prestação jurisdicional eficiente, célere, inovadora e cooperativa, priorizada a adoção de soluções consensuais para os conflitos, de modo a constituir-se em instrumento efetivo de promoção dos direitos fundamentais e da paz social”.
O documento apresenta como visão para 2021 a 2026: “Ser reconhecido como um Tribunal de Justiça íntegro, eficiente, inovador e transparente”.
Como valores para 2021 a 2026: “agilidade, austeridade econômica e responsabilidade socioambiental, cooperação, ética, imparcialidade, acessibilidade, independência, inovação, transparência, valorização, inclusão e igualdade das pessoas”.
Macrodesafios
O secretário João Victor também detalhou os novos macrodesafios. O primeiro contempla a sociedade — garantia dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito e ampliação da relação institucional do Judiciário com a sociedade.
Para processos internos, estão inseridos agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa; prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos; consolidação do sistema de precedentes obrigatórios; promoção da sustentabilidade; aperfeiçoamento da administração do sistema de Justiça e aprimoramento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária.
O terceiro ponto é "Aprendizagem e Crescimento". Nesse item estão a otimização da gestão de pessoas, modernização da gestão orçamentária e financeira e fortalecimento da estratégia de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de proteção de dados.
"Os desdobramentos da estratégia para 2021 a 2026 em metas, indicadores, projetos e iniciativas devem observar as orientações do Programa Justiça Eficiente (Projef)", enfatizou o secretário.
Alinhamento
O Conselho Nacional de Justiça publicou, em junho de 2020, a Resolução 325/2020, que traz as diretrizes estratégicas para os próximos seis anos. Todos os tribunais devem se alinhar à estratégia nacional, elaborando seus respectivos planejamentos estratégicos, conforme esclareceu o secretário. Segundo ele, a nova Resolução do TJMG entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. A partir desta data, poderão ser fixadas novas metas, indicadores, projetos, ações e iniciativas alinhadas ao mapa estratégico aprovado.
O juiz auxiliar da Presidência Rui de Almeida Magalhães avaliou que a aprovação da Minuta de Resolução do novo Planejamento Estratégico do TJMG finaliza com sucesso um trabalho feito com muita dedicação e consistência. O Relatório de Diagnóstico permite que a alta direção possa adotar estratégias a partir do atual estágio para até seis anos ou mais.
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