O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, empossou, nesta terça-feira (25/1), os integrantes da Comissão Temporária de Proteção de Dados Pessoais do TJMG, conforme determina a Portaria nº 5.402/PR/2021.
Fazem parte da comissão os desembargadores Armando Freire, Alexandre Victor de Carvalho, Franklin Higino Caldeira Filho, Geraldo Augusto de Almeida, Marco Aurélio Ferenzini, Paulo Calmon Nogueira da Gama, e a desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues.
Durante a primeira reunião de trabalho, o desembargador Geraldo Augusto de Almeida foi aclamado como presidente da comissão. Um dos assuntos abordados foi a continuidade da adequação da Corte mineira à nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada em agosto de 2018.
O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme do Valle; e o gestor do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal do TJMG, Giovanni Galvão Vilaça Gregório, estiveram presentes à reunião.
Para o desembargador José Arthur Filho, a primeira reunião da comissão foi mais um importante passo na direção da adequação à nova lei, o que deixa evidente o pioneirismo do Poder Judiciário mineiro na questão. “O TJMG tem priorizado o planejamento das etapas de adequação à LGPD por meio da adoção de ações propositivas, com a missão de caminhar rumo à formação de uma cultura de proteção de dados pessoais capaz de ser disseminada e assimilada por todo o nosso sistema organizacional”, afirmou.
Atuação da comissão
A Comissão Temporária de Proteção de Dados Pessoais tem a função de acompanhar todo o trabalho que vem sendo desenvolvido no TJMG com o objetivo de adequar a instituição à nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme determinação da Resolução 363, de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os trabalhos de adequação do TJMG à nova LGPD se iniciaram em 2019. “O Tribunal de Justiça de Minas Gerais saiu na vanguarda para se adaptar a essa importante legislação, que trata da proteção de dados. Logo após a promulgação da LGPD, iniciamos um mapeamento e estudos detalhados sobre a nova lei”, disse o desembargador José Arthur Filho, que foi um dos precursores da implementação do plano de adequação à Lei de Proteção de Dados Pessoais na Corte mineira.
Desafios
O diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme do Valle, destacou que, a partir de agora, com a criação da Comissão Temporária de Proteção de Dados Pessoais, o trabalho será ainda mais desafiador. “Temos que mapear todos os fluxos de trabalho, tentar identificar e, se for o caso, barrar as vulnerabilidades.” Ele afirmou ainda que “um dos desafios é trazer para o Brasil uma cultura de proteção de dados que já está consolidada em outros países, principalmente na Europa”.
Reuniões mensais
O gestor do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal do TJMG, Giovanni Galvão Vilaça Gregório, apresentou aos desembargadores os detalhes do trabalho que já foi desenvolvido pelo Tribunal e principalmente o que deve ser feito a partir de agora, com a formação da comissão temporária.
A desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues parabenizou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do TJMG.
A Comissão Temporária de Proteção de Dados Pessoais do TJMG deverá se reunir pelo menos uma vez por mês, presencial ou remotamente.
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