O chefe do Judiciário estadual mineiro, desembargador Gilson Soares Lemes, se reuniu com o secretário-geral de Estado, Mateus Simões, e com a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, para a efetivação de uma comissão que envolva os três poderes na governança de conflitos fundiários.
Além do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participaram da reunião o superintendente administrativo adjunto da Casa, desembargador José Arthur Filho, e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Júlio Cezar Guttierrez.
"Recebemos na manhã de hoje o secretário Mateus Simões e a secretária Elizabeth Jucá, que vieram discutir a respeito da comissão criada pela Lei 13.604/2000. Essa norma constituiu comissão para tratar dos processos de desocupação de áreas invadidas, para assentamento rural. Foi uma reunião muito importante, porque existe uma série de ordens judiciais já expedidas e pendentes de cumprimento, com as quais o Governo se preocupa, mas cuja situação é complexa e exige uma análise múltipla, com participação de diversas instituições”, frisou.
“Nossa missão é buscar o bem-estar da população. E se trata de uma medida já prevista na legislação, que pode evitar confrontos. Estaremos e estamos sempre à disposição para ajudar na pacificação social e no diálogo”, afirmou. Para o presidente, a iniciativa é bem-vinda, porque investe, mais uma vez, na busca de um consenso que aplaque as tensões e promova a paz.
O superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, destacou que o encontro procura caminhos para um problema comum em Minas Gerais, apelando para uma tradição e uma política do TJMG, que são a mediação e a conciliação.
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Para o secretário Mateus Simões, o importante, para o Estado, é ajudar a sociedade. Isso significa que se deve cumprir as ordens judiciais sem instaurar novos atritos ao fazê-lo. “A ideia é garantir o cumprimento da ordem, que é essencial, com a conciliação das partes envolvidas, de forma que se evite ao máximo o uso da força e a mobilização da polícia. Estamos olhando para frente, pensando em como evitar o surgimento de mais conflitos”, enfatiza.
A secretária Elizabeth Jucá lembrou que a comissão foi criada já há 20 anos, mas não está funcionando neste momento e precisa ser retomada, para fortalecer as ações de negociação. E, como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) tem vários papéis, por vezes é difícil coordenar a negociação.
“Hoje temos atribuições que às vezes geram impasses durante a discussão, porque compete à Sedese apoiar não só as famílias que deixam as ocupações, mas também a Polícia Militar, que, ao agir, cumpre as determinações de magistrados. Queremos legitimar a negociação, agindo não no pós-sentença, mas antes disso”, explica.
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