A Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), a proposta de novo modelo de distribuição de processos na 2ª Instância. O projeto, elaborado pela 1ª Vice-Presidência, já recebeu o deferimento da Presidência e seguirá agora para apreciação do Tribunal Pleno.
Entre as principais mudanças previstas estão: a distribuição contínua e ininterrupta de processos para os gabinetes, durante 24 horas em dias úteis e não-úteis; a vinculação da prevenção diretamente ao assento, e não mais ao magistrado; e o fim da necessidade de compensação semestral.
Na abertura da reunião, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou a semelhança da proposta com o modelo já adotado na 1ª Instância.
“A 1ª Instância já funciona dessa forma, com a distribuição contínua feita diretamente para a vara. Já na 2ª Instância, atualmente, a distribuição ocorre per capita, ou seja, para o desembargador. O conceito que hoje vemos em praticamente todos os tribunais do país é o do assento. Nesse modelo, a distribuição é direcionada ao gabinete, independentemente de o desembargador estar ou não afastado”.
Otimização
De acordo com o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o modelo contínuo garante previsibilidade na gestão de gabinetes, otimizando a organização administrativa e favorecendo a prestação jurisdicional célere e eficiente.
"Para o jurisdicionado, traduz-se em maior segurança jurídica e efetividade no andamento dos feitos. Ao adotar tal inovação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reafirma sua excelência e protagonismo, posicionando-se como referência nacional na modernização do Poder Judiciário estadual e na busca por uma justiça mais ágil, equilibrada e comprometida com a sociedade".
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln, enfatiza que o modelo contínuo de distribuição garante previsibilidade na gestão de gabinetes (Crédito: Euler Junior/TJMG)
Integrante da Comissão, o desembargador Alberto Villas Boas ressaltou que um dos benefícios da proposta é assegurar homogeneidade e igualdade no tratamento entre os magistrados de cada competência.
“A proposta pretende dar o passo inicial para organizar o sistema de distribuição do Tribunal e adaptá-lo à estrutura do processo eletrônico no eproc. Com a implantação efetiva do sistema, será necessário revisar as regras atualmente aplicadas nos sistemas Jpe e Themis. Uma das normas previstas busca garantir tratamento igualitário na distribuição numérica de processos, em todas as classes, para todos os desembargadores”.
Também membro da Comissão, o desembargador Paulo Tamburini destacou que o novo modelo trará mais transparência e segurança para magistrados e servidores no trato processual.
“A distribuição seguirá a mesma lógica do primeiro grau, ou seja, será contínua por assento. Isso trará mais tranquilidade, pois todos poderão acompanhar o processo de forma clara e não haverá mais a necessidade da compensação semestral. Considero que será um grande avanço para o Tribunal.”
Estudo
Segundo a diretora da Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), Elena Vidigal, foi realizado um estudo aprofundado pelo setor diante da necessidade de atualização e adequação das normas regimentais ao eproc. Como resultado desse trabalho, a Dirsup elaborou a minuta que agora será apreciada pelo Tribunal Pleno.
“A distribuição contínua e a prevenção no assento trarão maior previsibilidade ao fluxo de trabalho dos gabinetes, contribuindo para a melhoria da gestão e da prestação jurisdicional. Essa mudança torna a Justiça mais célere, assegura a harmonia das regras entre a 1ª e a 2ª Instâncias, além de garantir tratamento uniforme entre magistrados de mesma competência.”
Presenças
Também participaram da reunião os desembargadores integrantes da Comissão de Regimento Interno Tiago Gomes de Carvalho Pinto e Ana Paula Nannetti Caixeta; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o secretário de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Guilherme Augusto Mendes do Valle; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Armando Ghedini; a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha; os assessores da Assessoria Técnica e Jurídica de Suporte à Prestação Jurisdicional (Assup), Getúlio Marques Monacésio e Gustavo Birro; e a assessora jurídica da Dirsup, Anna Sofia Maciel.
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