O superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, conduziu a primeira reunião da Comissão Temporária de Proteção de Dados Pessoais do TJMG do biênio 2022-2024. O encontro ocorreu na semana passada, na sala de reuniões da Presidência, e tratou de diversos assuntos relacionados ao Programa de Proteção de Dados Pessoais em desenvolvimento no Judiciário mineiro.
Participaram da reunião, além do desembargador Geraldo Augusto, que preside a comissão, os desembargadores Armando Freire, Alexandre Victor de Carvalho, Franklin Higino Caldeira Filho, Marcelo Guimarães Rodrigues e Ângela de Lourdes Rodrigues, que integram a comissão, bem como o gestor do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal, Giovanni Galvão Vilaça Gregório, e Lívia Fonseca Mendes de Faria, da Assessoria das Comissões Permanentes.
Durante a reunião, foram apresentados os resultados das ações desenvolvidas ao longo de 2021 e 2022. Em 2021, 86% das ações previstas foram executadas. Em 2022, até agora, já foram executadas 67% das iniciativas planejadas. Entre as ações, estão o mapeamento dos dados pessoais, além da capacitação e da conscientização em proteção de dados.
O mapeamento permite fazer um raio-X de como os dados pessoais estão sendo tratados na instituição, permitindo identificar vulnerabilidades e fazer adequações. Já a capacitação se deu por meio da realização de cursos e de eventos diversos. Para a conscientização, foram desenvolvidas campanhas e peças de comunicação. Na reunião, os participantes também deliberaram sobre vários processos administrativos relacionados à proteção de dados.
O Programa de Proteção de Dados Pessoais do TJMG foi implementado em 2019 para dar cumprimento à Lei 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no país. Em 2021, o programa do TJMG se tornou uma iniciativa estratégica da instituição, cumprindo também a Resolução 363/2021, do CNJ, que estabelece medidas a serem adotadas pelos tribunais brasileiros para o processo de adequação à LGPD.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial