A Comissão de Equidade de Gênero do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reuniu-se nesta sexta-feira (7/2), pela primeira vez, quando foram discutidas estratégias para garantir mais paridade de gênero e raça na Corte mineira. As discussões foram conduzidas pela desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar (Comsiv/TJMG).

Durante a reunião, foram debatidos os pilares que deverão conduzir as ações da Comissão, em 2025, e apresentados dados de auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento, pela TJMG, da Resolução 525/2023 do CNJ, que se refere à ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, e da Resolução 540/2023 do CNJ, que dispõe sobre paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no Poder Judiciário.

Coordenadora da Comissão, a desembargadora Evangelina Duarte ressaltou que o trabalho do grupo dialoga com a atuação da Comsiv, e que o foco dos trabalhos é a comunidade da Corte mineira. “Nossa luta é pela construção de políticas que possam garantir mais equidade dentro da instituição, em todos os cargos e instâncias, bem como conscientizar o público interno sobre a necessidade de um olhar para a questão da igualdade”, declarou.

Eixos centrais

Três focos para a atuação da Comissão, ao longo de 2025, sobressaíram: o monitoramento dos indicadores relacionados a paridade de gênero e raça, que permitirá o acompanhamento da melhoria desses dados; o aprimoramento de políticas voltadas às mulheres integrantes do Tribunal; e a formação e capacitação em torno da matéria, para que seja cultivado um olhar de gênero e raça dentro do TJMG.

No que se refere à sensibilização para o tema junto ao público interno, a juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte e integrante da Comissão, Lívia Borba, salientou a importância de que esse debate se sirva de metodologias ativas e de encontros presenciais. “A busca por mais igualdade de raça e gênero vem em benefício de toda a sociedade. A diversidade impacta nas decisões que vão ser tomadas pelo Tribunal de Justiça”, observou.

Igualdade e violência

O superintendente adjunto da Comsiv, juiz Leonardo Guimarães Moreira, observou que a matéria voltada à violência doméstica está muito interligada com a pauta da igualdade de gênero e de raça. “Precisamos trabalhar essas questões também dentro do Judiciário mineiro, pensando em melhorias de ações para as mulheres e as mulheres negras do Tribunal, e isso envolve vários aspectos”, disse o magistrado, que também integra a Comissão.

Entre outros pontos, ele destacou pontos discutidos na reunião, como a importância de facilitar o acesso ao trabalho às lactantes e gestantes; de proporcionar um cuidado especial para com servidoras e magistradas que possam, eventualmente, sofrer violência doméstica e que, nessa condição, poderiam se beneficiar de normas que garantam prioridade de remoção, como previsto na Lei Maria da Penha; e da necessidade de se respeitar a paridade na contratação de terceirizados e na ocupação de cargos.

Gênero e raça

Juíza substituta cooperadora da Comarca de Belo Horizonte e membro da Comissão, Isadora Nicoli da Silva destacou que os temas da paridade de gênero e da equidade de raça são paralelos, pois se referem a dois grupos que, histórica e estruturalmente, são minorizados na sociedade: as mulheres e os negros. “Quando temos um olhar voltado para a proteção da mulher e o apoio a esse público, também podemos transportá-lo para a proteção das pessoas negras e para o incentivo ao crescimento delas no Tribunal de Justiça”, pontuou.

Segundo a juíza Isadora Silva, o sistema de cotas tem viabilizado novos ingressantes na magistratura. “Permitimos essa porta de entrada com uma norma federal. Que possamos agora possibilitar, igualmente, formas de permanência sadia dessas pessoas na instituição, uma permanência que não nos fira e não nos revitimize. Que esses magistrados e magistradas negros e as mulheres negras e pardas que estão ingressando agora na magistratura mineira possam ter um lugar de acolhimento e no qual possam fincar as suas raízes e florescer, isso é o mais importante”, concluiu.

Presenças

Também participaram da reunião os seguintes membros da Comissão: a juíza Aline Damasceno Pereira de Sena, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Betim; a juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana; o juiz Otávio Scaloppe Nevony, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães; e a assessora técnica da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Cristina Nolasco Barcelos.

A reunião contou ainda com as presenças da assistente de direção Silvana Monteiro, representando a juíza auxiliar da Presidência Mariana de Lima Andrade, que também integra a Comissão, e das assistentes executivas da Comsiv, Maísa Mendes de Jesus e Roberta Abreu.

Mulheres no Judiciário

A Comissão de Equidade de Gênero do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi criada por meio da Resolução 6.925, publicada em 6 de novembro de 2024, com atuação “voltada à implementação de mecanismos que materializem a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário”.

Entre os objetivos da Comissão está o de implementar mecanismos de materialização da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário e realizar levantamento detalhado da representatividade feminina no TJMG, com análise da distribuição de gênero em diferentes instâncias e cargos.

Cabe ainda à Comissão propor políticas e ações afirmativas voltadas à ampliação da diversidade de gênero e inclusão das mulheres nos processos decisórios, tanto judiciais quanto administrativos, e ações voltadas ao desenvolvimento, à produção, à publicação e à proteção de documentação e bibliografia voltadas a questões afetas à equidade de gênero e à participação feminina no âmbito do Judiciário mineiro.