A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação (Coassed) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disponibilizou uma página exclusiva que reúne informações sobre a atuação das comissões de 1º e 2º Graus, além de orientações, direcionamento a canais de apoio e conteúdos de interesse dos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores.
A Coassed tem como principais funções: a prevenção, por meio de ações de sensibilização e capacitação; o apoio e o acolhimento de pessoas que se sintam vítimas ou presenciem situações de assédio e/ou discriminação; o monitoramento e o acompanhamento de relatos e o empenho na implementação da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, sugerindo medidas para aprimoramento e zelando pelo cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação em 2º Grau de Jurisdição é a desembargadora Paula Cunha e Silva, que sucedeu o desembargador Pedro Bernardes de Oliveira.
A magistrada enfatiza o quanto a atenção ao tema influencia a melhoria do ambiente profissional no Judiciário e, por consequência, impacta positivamente a entrega de uma prestação jurisdicional eficiente e comprometida:
“As comissões têm desempenhado um papel fundamental no fortalecimento das políticas institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Por meio de uma atuação multidisciplinar, que integra magistrados, servidores e colaboradores terceirizados, nosso trabalho é pautado na escuta qualificada e na construção de soluções resolutivas, fundamentadas nos princípios da Justiça Restaurativa.”
“Trata-se de um esforço contínuo que busca não apenas atender às demandas imediatas, mas, primordialmente, consolidar uma cultura organizacional cada vez mais inclusiva, respeitosa e comprometida com a valorização das pessoas. Neste último período, avançamos significativamente na organização dos fluxos de trabalho internos, superando desafios de integração de dados para alcançar um monitoramento mais preciso e uma resposta organizacional mais célere e eficaz.”
A desembargadora Paula Cunha e Silva entende que o lançamento da página na rede mundial de computadores “representa um marco importante nesse percurso, ao ampliar a transparência das ações desenvolvidas e, sobretudo, ao facilitar o acesso direto do público interno às comissões, simplificando o contato e o alcance aos nossos projetos e canais de apoio”.
Ela frisa que esse movimento, dentro das instituições, depende do engajamento das lideranças, que, assim, manifestam claramente, em nome das instituições que comandam, seu repúdio a práticas nocivas:
“É importante ressaltar que a criação deste espaço contou com o apoio imprescindível do presidente Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, que viabilizou esta ferramenta de aproximação entre as comissões e os integrantes do quadro funcional do TJMG. Com essa iniciativa, reforçamos nosso compromisso com a prevenção e o enfrentamento do assédio e de todas as formas de discriminação.”
Para a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de discriminação em 1º Grau, a juíza convocada Maria Isabel Fleck, trata-se de uma proposta que promove a transparência, a publicidade e a igualdade entre os diversos perfis de trabalhadores do TJMG.
Além disso, segundo ela, a atuação das comissões confirma que a instituição não compactua com condutas discriminatórias e abusivas:
“Alguns profissionais não têm acesso à Rede TJMG, mas os terceirizados são o perfil que predomina tanto entre as vítimas como entre os assediadores. A página do Portal concentra informações úteis para que eles possam compreender quais os canais e possibilidades têm à disposição para fazer denúncias, sempre com a proteção do sigilo. Com o instrumental para buscar uma resposta à situação que enfrenta, a pessoa se sente mais fortalecida, e cresce o seu sentimento de pertencimento e a confiança em que algo será feito.”
O novo espaço virtual, com visual moderno e atualizado, concentra os dados sobre a temática e pode ser acessado pelo Portal TJMG. As comissões também possuem página destinada ao público interno, na Rede TJ.
Evolução
Presente nos trabalhos relacionados ao tema desde 2016, a juíza Maria Isabel Fleck destaca que, embora impliquem o contato com situações dolorosas e traumáticas e exijam bastante sensibilidade, as atividades da comissão de assédio se revelaram uma experiência “instigante e desafiante”, porque começaram “timidamente, com uma estrutura muito pequena”, e foram evoluindo, ao ponto de passarem a integrar o Planejamento Estratégico em setembro de 2023.
“Os casos existiam, mas não eram denunciados. Então, inicialmente, nos limitávamos a ‘apagar incêndios’. Íamos a comarcas com altos índices de absenteísmo, indicadas, por exemplo, pela Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat) ou pelo diretor do foro. A partir da divulgação da existência da comissão, tarefa na qual contamos com o apoio da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), as pessoas começaram a criar mais coragem. Elas puderam ver que existia um resultado e que tudo era conduzido com sigilo e respeito”, diz a magistrada.
De acordo com ela, um grande passo foi a edição da Resolução CNJ nº 351/2020, que criou as comissões em 2ª Instância: “Nós atendíamos à 2ª Instância, mas as pessoas se sentiam intimidadas de não terem uma instância própria dentro da respectiva competência.”
Aos poucos, a linha de ação deixou de ser exclusivamente um mapeamento de comarcas para tentar reverter o cenário e abarcar também ações que sugeriam mudanças de postura e fomentavam um ambiente profissional mais saudável.
“Fomos desenvolvendo metodologias: visitas preventivas, adoção de Justiça Restaurativa, palestras, workshops com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Com isso, as pessoas ganham confiança e passam a compreender que o Tribunal as enxerga. Atualmente, nós não esperamos mais haver um chamado, estamos visitando as regiões conforme é possível”, explica a juíza Maria Isabel Fleck.
As visitas começaram em agosto de 2023, quando a Comissão de 1º Grau esteve nas Comarcas de Santa Luzia, Brasília de Minas e Francisco Sá. A Comissão de 2º Grau iniciou as visitas preventivas em novembro do mesmo ano, no Cartório da 9ª Câmara Cível.
Em 2024, a Comissão de 1º Grau visitou as Comarcas de Igarapé e Juiz de Fora. Em 2025, não houve visitas. Neste ano, a comissão já esteve em Aimorés, Governador Valadares, Ipatinga, Divinópolis, Poços de Caldas e Guaxupé. Estão previstas visitas a Contagem e Ibirité, em maio; Divinópolis e Nova Serrana, em junho; Araxá, Uberaba e Uberlândia, em agosto; e Lagoa Santa, em setembro.
Assédio
O sofrimento do indivíduo deve ser objeto de escuta e, se possível, combatido com os meios disponíveis, pois o assédio pode causar sintomas que vão da sensação negativa em relação ao futuro, da irritabilidade, do cansaço excessivo e da tristeza ao sentimento de culpa, a pensamentos suicidas e ao uso de álcool e drogas, passando pela mudança de personalidade, aumento ou perda de peso, insônia, pressão alta, problemas digestivos, tremores e palpitações.
Entre as causas para a configuração do assédio estão o conteúdo e o controle das atividades profissionais, a carga e o ritmo do trabalho, o tempo envolvido nas tarefas, o ambiente físico, a cultura e a função organizacional, o estilo de liderança, as relações profissionais interpessoais e a normalização da violência e das práticas de desvalorização, menosprezo, coação e intimidação.
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Confira imagens das visitas da Comissão de 1º Grau:
