As Comarcas de Uberaba e Araguari, a partir desta terça-feira (24/6), passaram a integrar a Central de Processos Eletrônicos de Turmas Recursais (CPE-TR), juntando-se às quatro Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Uberlândia, já atendidas pela unidade. A CPE cria uma estrutura funcional, tecnológica e física para o processamento de demandas judiciais de forma centralizada e otimizada, na capital mineira. Na prática, uma secretaria única passa a movimentar os feitos de várias comarcas.

A cerimônia que oficializou a adesão foi realizada no Fórum da Comarca de Uberaba, e reuniu o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; magistrados, servidores e a comunidade jurídica da região. Além do presidente e do corregedor, assinaram o ato normativo os juízes Fabiano Garcia Veronez e Pedro Marcos Begatti, diretores dos Foros, respectivamente, das Comarcas de Uberaba e Araguari.

Inovação

De acordo com o presidente, a medida se fundamenta na eficiência, pois utiliza recursos de forma compartilhada, beneficiando-se da especialização das equipes e de vantagens trazidas pelos feitos eletrônicos, como a celeridade, a automação de tarefas e a sustentabilidade. A racionalização dos trabalhos também permite a liberação de servidores e colaboradores para outras atividades.

"A tecnologia é uma aliada indispensável das atividades judiciais na contemporaneidade, mas, como toda ferramenta, requer investimentos fundamentados, avaliação constante e uso responsável. Cabe à inteligência humana identificar, ao longo do tempo, as oportunidades de aperfeiçoamento. As Centrais de Processos Eletrônicos vêm se mostrando um modelo eficiente e promissor, oferecendo suporte qualificado aos magistrados e imprimindo mais agilidade ao cumprimento de despachos, à prolação de decisões e à realização de julgamentos", afirmou.

O desembargador Corrêa Junior salientou que o modelo, inicialmente implantado para as Turmas Recursais das Comarcas de Montes Claros, Governador Valadares e Conselheiro Lafaiete, em abril de 2024, alcançou índices positivos. Posteriormente, foram incorporadas as Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional das Comarcas de Teófilo Otoni e Uberlândia.

"Durante minha gestão na Corregedoria-Geral de Justiça, acompanhei de perto o início das atividades da Secretaria de Processos Eletrônicos de 1ª Instância. A adesão de Uberaba e Araguari consolida a presença do Triângulo Mineiro nesse movimento de inovação, reafirmando o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a modernização e com a busca contínua por mais eficiência na prestação jurisdicional", disse o presidente.

Priorização do 1º Grau

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, a criação da CPE-TR representou um avanço significativo na centralização e automação dos processos eletrônicos das Turmas Recursais, promovendo maior eficiência na gestão processual e reafirmando o compromisso do TJMG com a expansão dessa estrutura a diversas regiões do Estado.

"As implantações já realizadas têm se mostrado altamente exitosas. As Centrais de Processamento Eletrônico vêm promovendo a padronização dos procedimentos judiciais, reduzindo a necessidade de intervenção manual e otimizando o trabalho dos servidores. Sua conexão remota com a capital, aliada à centralização dos processos em uma única unidade, possibilita uma gestão mais racional dos recursos humanos e materiais, além de oferecer infraestrutura moderna e tecnologicamente avançada, essencial à automação dos procedimentos", destacou.

O corregedor Estevão Lucchesi acrescentou que, com a integração das secretarias das Turmas Recursais de Uberaba e Araguari à CPE-TR, os serviços que antes eram desempenhados localmente passam a ser absorvidos pela Central. "Isso permite que as secretarias locais concentrem seus esforços exclusivamente nos processos de competência originária – o que representa um salto de qualidade na gestão judiciária da região", afirmou.

Mudança de paradigma

Segundo o juiz Fabiano Veronez, um dos maiores desafios para as empresas e organizações, atualmente, está relacionado à área de recursos humanos. "Nos últimos anos, perdemos servidores com remoções, aposentadorias e, infelizmente, falecimentos. Existe dificuldade na reposição imediata desse quadro. Por outro lado, a cobrança da sociedade e o número de processos aumentam a cada dia, e neste cenário a tecnologia é um auxílio importante”, ponderou.

Segundo o diretor do Foro de Uberaba, ao concentrar a secretaria das Turmas Recursais, a CPE apoia as comarcas com movimentação expressiva na prestação jurisdicional, entre as quais estão Uberaba e Araguari, preparando o terreno para ampliação dessa experiência para outros setores.

"A Central aloca mais recursos materiais e humanos. Isso tende a trazer celeridade e eficiência, assegurando o funcionamento mais rápido da Turma Recursal. O pessoal que deixa de atuar nesses processos pode ser aproveitado de modo diverso na comarca. Assim, eventos como esse representam uma mudança de paradigma, porque abrem a oportunidade para prestação do serviço à distância, promovendo um uso mais racional dos recursos públicos", concluiu.

Avanço

Para o juiz Pedro Marcos Begatti, o salto de qualidade, a partir da adesão à CPE-TR, é notável, e terá impactos duradouros, já que possibilita reestruturações planejadas e uma melhor organização das rotinas na comarca.

"É um avanço, primeiramente, na questão da gestão, que vai das comarcas ao Tribunal como um todo. Vemos um empenho da Presidência, especialmente nesta administração, no aperfeiçoamento da gestão. Isso é muito importante para nós, no interior, e propicia, cada vez mais, a otimização dos recursos humanos na prestação jurisdicional. Evidentemente, a Central de Processos Eletrônicos vai trazer benefícios para a população de Araguari. Estamos muito agradecidos, pois, como lideranças e gestores, o que queremos, na verdade, é acelerar os processos, melhorando não só a agilidade, mas, sobretudo, a eficiência, porque é isso que o cidadão e o jurisdicionado merece", enfatizou.

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra na solenidade, ainda, o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; a desembargadora do TJMG Régia Ferreira de Lima; o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral; e o secretário-geral da Presidência e responsável pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Guilherme Augusto Mendes do Valle.

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