O Fórum Desembargador Félix Generoso, da Comarca de Sete Lagoas, na região Central do Estado, sediou, nesta quarta-feira (25/2), o Dia “A” da Aprendizagem.
O evento é uma iniciativa estratégica do programa “Descubra”, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), e pelo Comitê Gestor do Programa em Sete Lagoas, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG).
A atividade na Comarca teve o objetivo de ampliar as oportunidades de profissionalização para jovens em situação de vulnerabilidade social.
O juiz da 2ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Vecca) da Comarca de Belo Horizonte e coordenador-executivo da Coinj, José Honório de Rezende, destacou que o Dia “A” conectou diversos atores sociais em busca do fortalecimento das redes de proteção e da garantia de aplicação eficaz da Lei da Aprendizagem na região:
“O programa ‘Descubra’ foi construído a partir de esforço conjunto da rede de proteção integral de crianças e adolescentes. O objetivo de toda a articulação é garantir condições efetivas de profissionalização para adolescentes em unidades de acolhimento, em cumprimento de medidas socioeducativas, egressos do cumprimento dessas medidas e adolescentes vítimas de exploração do trabalho infantil.”
Ele pontuou que o programa teve início na Capital mineira em 2019 e vem se expandindo para o interior:
“O município de Sete Lagoas, ao integrar o programa, passou a contar com uma tecnologia social específica de proteção – a Jornada do Aprendiz – voltada à preparação para a vida profissional dos adolescentes público-alvo. Isso reforça que a responsabilidade de garantir condições de acesso ao trabalho a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade é um dever de todos.”
O Dia “A” da Aprendizagem também discutiu a importância da criação de vagas de aprendizagem pelo empresariado local. Entre os principais temas abordados, foram contemplados:
- A importância do cumprimento da cota de aprendizagem nas empresas locais
- O fortalecimento de estratégias de fomento ao desenvolvimento juvenil
- O papel do programa “Descubra” na inserção de adolescentes e jovens vinculados ao Serviço de Acolhimento Institucional, aos Serviços de Medidas Socioeducativas e ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), incluindo aqueles resgatados de situação de exploração do trabalho infantil, bem como ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e “Fica Vivo!”
O juiz titular da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas, Renzzo Giaccomo Ronchi, celebrou o evento e o apoio dos envolvidos:
“Apostamos muito nesse programa de inclusão social de nossos adolescentes, sobretudo daqueles que deixam os Centros Socioeducativos de Internação, pois precisam efetivamente de uma oportunidade para não retornarem a ambientes de extrema vulnerabilidade social e familiar. Todos têm direito a um projeto de vida e, segundo o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, nossos adolescentes devem integrar pauta prioritária não apenas para a família, mas também para a sociedade e o Estado. Recebemos com alegria os representantes do programa ‘Descubra’ para apresentá-lo ao empresariado. Estamos confiantes de que Sete Lagoas abraçará a iniciativa com firmeza, proporcionando aos adolescentes mais vulneráveis uma oportunidade concreta de melhoria de vida.”
Mesa de honra
Além dos juízes do TJMG, compuseram a mesa de honra o promotor de Justiça da Comarca de Sete Lagoas, Luiz Gustavo Carvalho Soares; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Sete Lagoas, Anderson Moura, representando o prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau; e a auditora fiscal da SRTE/MG e coordenadora do Programa de Aprendizagem da Superintendência, Christiane Azevedo Barros.
Sobre o Programa
Criado em 2019, o “Descubra” nasceu de uma cooperação interinstitucional de órgãos e instituições federais, estaduais e municipais. O objetivo é a inclusão, em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional, de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade, especialmente os que cumprem ou são egressos de medidas socioeducativas e os que estão em situação de acolhimento institucional ou foram resgatados de situação de trabalho infantil.
A missão do programa, que foi idealizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), é articular e fortalecer a rede de apoio e proteção a esse público, por meio da inserção profissional no mercado de trabalho protegido, visando transformar vidas e promover o protagonismo cidadão de adolescentes e jovens de 14 a 21 anos.
São integrantes do programa, além do TJMG e do MPMG: a União Federal, por meio da SRTE/MG; o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese); o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH); o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG); o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
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