A garantia dos direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos está entre as muitas responsabilidades do Poder Judiciário, que também atua como um garantidor desses direitos, na proteção social e na resolução de conflitos, assegurando ainda que políticas públicas sejam implementadas corretamente.
Pensando em ações que possam garantir os direitos dos cidadãos, no período de 14 a 18/7, a Comarca de Pompéu promoveu a Semana de Debates sobre a Rede Pompeana de Proteção Social. A iniciativa do diretor do foro, juiz Tiago Borges de Oliveira, foi realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com o apoio da Procuradoria do Município e da Assessoria da Câmara Municipal de Pompéu.
A semana contou com a participação de conselhos municipais, representantes de organizações da sociedade civil e de diversas entidades locais. Ao todo, mais de 100 pessoas participaram das mesas temáticas, organizadas com o objetivo de analisar, debater e fortalecer a rede.
Urgência de atuação conjunta
A proposta da semana de debates surgiu a partir da constatação, por parte do magistrado, da necessidade de reorganização e fortalecimento da rede de proteção social local, com base na realidade enfrentada no acervo da vara única, que ultrapassava 9 mil processos no momento da chegada do juiz à comarca.
“A existência de uma rede de proteção social efetiva é essencial para a correta identificação, acolhimento e encaminhamento de diversas situações do cotidiano, muitas das quais poderiam ser resolvidas sem a necessidade de judicialização. E, nos casos já judicializados, a rede deve atuar em sintonia com o Judiciário para garantir decisões mais eficazes e humanas”, disse o magistrado.
O juiz destacou alguns casos, ocorridos na comarca, que ilustram a urgência da atuação conjunta e preventiva, em vários âmbitos:
- Adolescentes ameaçados por facções e impedidos de comparecer ao fórum por disputas territoriais;
- Pessoas trans em situação de vulnerabilidade extrema;
- Jovens internados por medidas socioeducativas;
- Idosos vítimas de maus-tratos;
- Mulheres em situação de violência doméstica;
- Pedidos de internação compulsória de pessoas em sofrimento por dependência química;
- Comunidades quilombolas invisibilizadas;
- Sessenta e oito cães apreendidos em canil clandestino;
- Casos de desmatamento de vegetação nativa.
Para o juiz, esses episódios reforçaram o diagnóstico de que diversas demandas que hoje aportam ao Judiciário local poderiam ser prevenidas ou encaminhadas adequadamente por meio de uma rede articulada entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
“A partir desses encontros, poderemos promover a revisão e o aprimoramento da legislação municipal relacionada à rede; mapear e divulgar os direitos, a estrutura e os serviços existentes e os canais de atendimento à população; identificar, com base na realidade judicial, os gargalos de proteção social existentes; e discutir a eventual criação de uma sede física, como ponto de articulação permanente, acessível à população pompeana”, falou.
Durante os encontros, foi concluída uma análise técnica e jurídica dos conselhos municipais e dos órgãos executivos vinculados a cada eixo temático da rede, com foco na reorganização institucional, na descentralização de políticas públicas e no fortalecimento da atuação comunitária.
Encaminhamentos e compromissos
Ao final da semana, a proposta de continuidade da articulação interinstitucional recebeu a adesão e a aprovação de todos os participantes. O juiz sintetizou a lógica da atuação da rede.
“Em vez de decisões judiciais que impõem gastos públicos imediatos, bastaria um parágrafo: ‘Antes de apreciar o pedido liminar, encaminhe-se o presente caso ao eixo correspondente da rede municipal. Após, voltem os autos conclusos’”, disse ele.
Na avaliação do magistrado, a iniciativa reforçou o compromisso da Comarca de Pompéu com uma Justiça mais acessível, preventiva e integrada. Também reafirmou a importância da atuação conjunta entre instituições públicas e sociedade civil na garantia dos direitos fundamentais e na promoção da dignidade da população local.
A Rede Pompeana de Proteção Social
A rede é formada por um conjunto de órgãos, ações e pessoas dedicadas à articulação de políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social, com atuação segmentada em eixos temáticos, como crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas, população LGBTQIAPN+, dependentes químicos, pessoas com deficiência, povos tradicionais e proteção animal, entre outros.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
*