A Comarca de Piumhi, na região Centro-Oeste do Estado, recebeu, entre os dias 30/6 e 2/7, uma edição do projeto "Cejusc Itinerante", promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com o apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest).
A iniciativa, realizada durante o evento “Defensoria Pública Itinerante”, contou com o “Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento”, com realização de 27 sessões, 57 pessoas atendidas e três orientações individuais.
Também foram promovidos os mutirões “das Famílias”, com oito acordos, 19 pessoas atendidas e três orientações individuais; “Esse é Meu Nome”, com oito retificações de nomes e 10 pessoas atendidas; e “Meu Lar”, com 32 atendimentos.
Nos mutirões, ocorreram atendimentos jurídicos com sessões de conciliação em demandas como divórcio, guarda, regime de convivência e pensão alimentícia; retificação de nome e de gênero de pessoas transexuais e travestis; e, na parceria do TJMG com a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) e com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), para resolver conflitos judicializados ou não, relacionados a habitações populares.
Casamento comunitário
Quem participou do mutirão de conversão de união estável em casamento civil foi o casal Maria Antônia, de 81 anos, e Mosadir, de 75, que estão juntos há 34 anos.
“Estou muito feliz. Já moramos juntos há tanto tempo e, hoje, vamos regularizar tudo direitinho.”
A juíza diretora do Foro da Comarca de Piumhi, Ana Luíza Pinto de Castro Silva, afirmou que o evento merece “todos os aplausos e reconhecimentos, por trazer à população o acesso e a proteção a de direitos, garantindo-lhes a segurança jurídica que o casamento pode proporcionar”:
“Para além da perspectiva formal do instituto, os noivos puderam realizar o sonho da alteração do estado civil, marcado por uma linda cerimônia repleta de amor. Parabenizo a todos os envolvidos.”
“Cejusc Itinerante”
Ao ressaltar a importância da iniciativa de cidadania, o juiz coordenador do Cejusc da Comarca, Tiago Borges de Oliveira, afirmou que ela “demonstra como o acesso à Justiça se torna muito mais efetivo quando as instituições atuam de forma coordenada e cooperativa”:
“Este mutirão é um excelente exemplo dessa atuação integrada. Ao reunir, em um único espaço, serviços de conversão de união estável em casamento, conciliações em demandas familiares e retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis, aproximamos a Justiça da população e oferecemos soluções consensuais, seguras e eficientes para questões que impactam diretamente a vida das pessoas e das famílias.”
Sobre o projeto
O “Cejusc Itinerante” é coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, com o apoio da Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp), e tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça e incentivar a resolução pacífica de conflitos.
A iniciativa segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituem a política pública de tratamento adequado de conflitos no âmbito do Poder Judiciário.
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Piumhi foi instalado em 5/6 de 2020, com a publicação da Portaria Conjunta nº997/PR/2020. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum Doutor Oscar Soares Machado (Rua Helvídio Menezes, nº 360, bairro Nova Esperança). O contato também pode ser realizado pelo e-mail cejusc.piu@tjmg.jus.br ou pelo telefone (37) 3371-2200.
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