O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Mutum, com o apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest), realizou, nos dias 11 e 12/8, ações do projeto "Cejusc Itinerante".
A iniciativa percorreu o distrito de São Francisco do Humaitá e o município de Mutum, promovendo um mutirão de cidadania que ofereceu desde audiências de conciliação até serviços básicos de saúde e assistência social.
A programação contou ainda com palestras, exibição de vídeos educativos e atualização de cartões de vacinação.
Justiça próxima do cidadão
A juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Mutum, Cynara Soares Guerra Ghidetti, destacou o impacto da ação para as comunidades mais isoladas:
"A oferta de serviços básicos e essenciais possibilitou alcançar especialmente a população residente nos distritos e localidades mais distantes da sede, muitas vezes sujeita a mais dificuldades de deslocamento e de acesso aos serviços públicos."
Para a magistrada, o projeto reafirmou o compromisso das instituições com a garantia de direitos:
"É uma iniciativa que fortalece a presença do Poder Judiciário junto à comunidade e demonstra que a Justiça também se realiza por meio da proximidade, do acolhimento e da garantia concreta de direitos."
Serviços
A agilidade nos atendimentos foi um dos pontos elogiados pelos cidadãos que compareceram ao evento.
José Antônio, que buscou auxílio com a equipe do Cejusc local, celebrou a facilidade do serviço: "Muito boa essa oportunidade, me ajudou muito. Tudo muito rápido."
Além da resolução de conflitos, a população teve acesso a exames de vista e serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
As crianças que acompanharam os pais também tiveram um espaço dedicado a elas, com vários brinquedos.
Resultados e parcerias
O impacto social da ação foi expressivo, contabilizando mais de mil atendimentos realizados.
No âmbito jurídico, ocorreram três sessões pré-processuais, com a formalização de um acordo pelo Cejusc local.
O sucesso da iniciativa foi garantido pelo suporte da Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp) do TJMG e pela união de diversos parceiros: o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos); a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG) de Minas Gerais; a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); Prefeitura e Secretarias Municipais de Mutum; e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater).
Sobre o projeto
O projeto “Cejusc Itinerante”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com o apoio da Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp), tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos nas comunidades, seguindo as diretrizes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Mutum foi instalado em 19/5 de 2022, por meio da Portaria Conjunta nº 1.361/2022. A unidade funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum Doutor João Martins de Oliveira (Rua Dom Cavati, nº 333, Centro). O contato também pode ser realizado pelo telefone (33) 3312-3450 ou pelo e-mail cejusc.mtm@tjmg.jus.br.
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