“No exercício do encontro, a palavra e a arte são instrumentos para a construção de novos sentidos.”
A frase é da artista e professora Andreia Donadon Leal, autora e coordenadora do projeto “Círculos de paz: restaurando linguagens afetivas com homens que cumprem Medida Protetiva por Distanciamento”. Desenvolvida pelo Laboratório de Linguagens Afetivas (Lalia) em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Comarca de Mariana, na região Central do Estado, a iniciativa foi reconhecida pelo Prêmio CNJ Juíza Vieira do Amaral, edição 2026.
O projeto, voltado para a reeducação de homens agressores, que estão nos regimes abertos e semiabertos do Sistema Prisional de Mariana, conquistou o 3º lugar na premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi financiado por verbas de prestação pecuniária.
Com 22 encontros no 1º semestre de 2026, participaram 25 homens que cumprem medida protetiva por distanciamento, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em virtude de atos violentos.
Atividades
Entre as atividades do projeto, foram realizados oito Círculos de Construção de Paz usando recursos da Psicanálise da Semiótica, com os seguintes temas: "Introdução à Justiça Restaurativa"; "Comunicação Não-violenta (CNV)"; "Restaurando Diálogos e Perdão"; "Linguagens do Cuidado Coletivo"; "Análise de Tipos de Violência"; e "Educação Patrimonial". Com a mediação dos organizadores da iniciativa, que foram capacitados por meio de um curso da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG, os círculos ocorreram no Fórum Doutor Armando Pinto Monteiro.
Os homens participaram ainda de oficinas de arteterapia, incluindo trabalho manual com cerâmica fria e escrita terapêutica de diários, cartas, haicais e aldravias. Cada uma das atividades intelectuais e manuais buscou ativar mecanismos de controle emocional e comportamental e de convivência. Os facilitadores atuaram como psicólogos, historiadores, advogados e poetas.
“O espaço do fórum que recebeu os Círculos de Construção de Paz foi importante para que as pessoas entendessem a dimensão dos atos que cometeram. E a Casa de Cultura de Mariana, com as atividades de escrita terapêutica e as oficinas de argila, abriu o leque cultural desses homens. Esse formato deu muito certo e até surpreendeu a gente”, compartilhou Andreia Donadon Leal.
Ela destacou que o projeto é parte de um processo de autoconhecimento, ressocialização e reeducação masculina por meio de processos terapêuticos, como a escrita e a cerâmica, além dos Círculos de Construção de Paz:
“Quando o homem volta para si, nesse momento de escrita terapêutica, aprende a se ler e a registrar, no papel, o que está se passando com ele. Quando começamos a escrever, por exemplo, uma carta para uma pessoa a quem cometemos violência, passamos a ver nossas atitudes como incorretas. É muito diferente o sujeito se ver do que alguém apontar.”
A juíza diretora do Foro da Comarca de Mariana e titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas, responsável pela supervisão do projeto, comentou a importância de iniciativas como essa, aliada às medidas protetivas:
“Os encontros semanais viabilizaram a criação de um espaço seguro de reeducação, ressignificação de relações de afeto e ruptura de padrões abusivos. Espaço esse que ajudou os homens a acessarem e a expressarem sentimentos reprimidos pela educação machista. Os relatos tocantes dos homens que passaram pela experiência ilustram que, sem descuidar dos mecanismos exógenos de aplicação da pena e de outras consequências jurídicas pertinentes, o enfrentamento sustentável à violência doméstica pressupõe a autorresponsabilização.”
Projeto multidisciplinar
O Laboratório Linguagens Afetivas (Lalia) é formado por integrantes da Academia de Letras, Artes e Ciências Brasil em Mariana (Alacib -Mariana). O projeto vencedor da edição de 2026 do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foi conduzido por um time multidisciplinar formado por cinco mediadores: a artista, professora, arteterapeuta e coordenadora do projeto, Andreia Donadon Leal; o poeta José Benedito Donadon Leal, professor emérito da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop); a psicóloga, advogada e professora da Ufop Ludmila Camilloto; o advogado Saulo Camêllo; e o historiador e artista visual Lucas Machado.
Os mediadores já atuaram também em projetos de poesia em unidades prisionais e nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) de Minas Gerais, além do núcleo socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas ponderou que, apesar da existência de políticas públicas de proteção às vítimas de violência doméstica na Comarca de Mariana, como a Casa de Acolhimento a mulheres e o botão do pânico, "existia uma lacuna de projetos que estimulassem a mudança de comportamento dos homens autores de violência por meio da Justiça Restaurativa".
O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral reconhece projetos, programas, ações, pesquisas e experiências voltadas para a prevenção e para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. A premiação foi criada em memória da juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio em 2020, no Estado do Rio de Janeiro.
A solenidade de entrega da premiação aos vencedores está prevista para o dia 23/10 de 2026.
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